Correio Braziliense – 02/04/2012

A criação da EBSERH mal saiu do papel e já incomoda bastante. Rolando Malvásio Júnior, dirigente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), é um dos opositores à estatal. Segundo ele, uma vez que a empresa estiver funcionando, vai diminuir o espaço para o ensino dos estudantes e mudará o foco da pesquisa nessas instituições. “Eu e outros membros da Fasubra nos reunimos no ano passado com o então ministro da Educação, Fernando Haddad, e disse que ele estava cometendo o maior erro da vida dele”, lembrou.

A posição crítica também é compartilhada pela professora de farmácia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Maria Suely Soares. Ela acredita que a contratação da EBSERH vai acarretar a perda de autonomia dos hospitais universitários. “A estatal vai definir os rumos do que acontecerá no hospital. Isso vale também para as pesquisas realizadas por professores”, analisou. O presidente da EBSERH, porém, assegura que isso não vai acontecer, já que a empresa integra o contexto já existente do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), criado pelo Ministério da Educação em 2010. “Foram feitas audiências públicas e debates para mostrar que a empresa não fere a autonomia das universidades”, argumentou José Rubens Rebelatto.

Segundo Maria Suely, o conselho universitário da UFPR foi unânime contra a criação da estatal. “Por conta da nossa posição anterior, não seria coerente a universidade aderir à empresa agora. Mas sabemos que há uma pressão forte do governo para que isso ocorra. Nosso temor, apesar de não existir nada oficial, é de que o governo venha a cortar verbas nos hospitais”, avaliou. Ela acrescenta que membros da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde se reuniram com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que não levou em conta as preocupações do grupo, composto por fóruns estaduais de saúde e entidades sindicais.

Lógica de mercado
Professora de economia da saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria de Fátima Siliansky acredita que a EBSERH “vai introduzir a lógica privada quantitativa e da rentabilidade nos hospitais do estado”. Segundo ela, o estatuto abre, inclusive, brecha para possíveis fraudes, já que o documento prevê a cobrança imediata de ressarcimento ao paciente com plano de saúde atendido nos hospitais universitários. Para ela, isso pode criar um esquema, em que funcionários do hospital vão preferir atender somente pacientes com planos de saúde para serem ressarcidos no ato da internação.

Atualmente, se por ventura os hospitais atenderem pacientes com convênio, é de responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cruzar os dados do plano com os do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em seguida, ressarcir o hospital. “O problema é a interferência do hospital”, avaliou.