Valor Econômico – 09/03/2012

Projeto de Jerônimo Goergen (PP-RS) atende reivindicação dos fabricantes

A poucos dias da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a proibição de aditivos nos cigarros, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) tenta aprovar na Câmara um projeto de lei para regular a composição de ingredientes, que atende interesses dos fabricantes.

A proposta, apresentada no ano passado, proíbe a venda de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, que contenha aditivos que lhe confira sabor característico, com exceção do tabaco e mentol. O deputado pretende incluir no texto a liberação de cigarros com sabor ou aroma de cravo. Desta forma, o texto contempla as principais reivindicações do setor, que aceita abrir mão dos sabores de frutas e doces, mas quer manter o de menta e cravo.

Com o texto parado desde o ano passado, Goergen começa a negociar no Congresso a aceleração da tramitação do projeto. O parlamentar pediu à ministra das Relações Instituicionais, Ideli Salvati, ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro e ao líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para que a reunião da Anvisa sobre o tema fosse postergada. Mas a agência marcou sessão para a próxima terça-feira. “Não é uma questão de saúde pública, é uma questão de mercado”, afirma o Goergen ao justificar que essa discussão deve ser feita pelo parlamento, e não pela Anvisa.

O parlamentar também quer sensibilizar os deputados sobre o impacto das mudanças na oferta de empregos do setor, principalmente no Sul do país.

A indicação, com base na última sessão em que a pauta foi debatida, é de que os diretores da agência devem proibir os aditivos nos cigarros. A maior preocupação do setor é com o veto à adição de açúcar ao tabaco. A indústria justifica que o componente não tem o objetivo de adoçar o produto, mas é usado para recompor o tabaco depois de seco. Na última reunião da Anvisa, a questão do açúcar gerou polêmica e foi o ponto de impasse entre os diretores, que querem vetar os itens que confiram sabores que atraiam o público jovem. Entre os diretores da agência, existe a posição de que o açúcar aumenta a absorção de nicotina e que há tecnologia no país para fabricar cigarros sem esse ingrediente.

A indústria do tabaco defende a permanência do cravo e do mentol. Mesmo reconhecendo que as duas substâncias conferem sabor ao cigarro, os produtores alegam que cigarros com esses aromas são vendidos desde o início do século passado e já fazem parte da “cultura” do fumo e que a venda do produto é proibida para menores de idade. Só os cigarros mentolados respondem por 3% das vendas do setor.

Em manifesto enviado para alguns ministérios, 13 entidades ligadas à cadeia produtiva do tabaco argumentam que a Anvisa não levou em conta os artigos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que tratam da regulamentação da utilização de ingredientes. “Na nossa visão, a proposta não observou importante recomendação presente nas referidas diretrizes, que explicitamente sugerem que os países, ao regulamentarem o uso de ingredientes, levem em consideração “evidências científicas” e “circunstâncias e prioridades nacionais”.”

A indústria calculou que a cadeia produtiva do tabaco movimentou R$ 148 bilhões nos últimos 10 anos, sendo que R$ 75 bilhões foram destinados para impostos. Somente em 2010, as receitas foram de R$ 9,38 bilhões. Além disso, o setor apontou que também pode haver diminuição nos postos de trabalho, que hoje chegam a 2,5 milhões.

O setor pede que a decisão da Anvisa sobre o uso de aditivos seja postergada e sugere a criação de uma câmara temática multidisciplinar para “aprofundar as discussões”. Mas, num gesto de apoio público à movimentação parlamentar, o manifesto afirma “que o foro adequado para o debate desta matéria é o Congresso Nacional”. (Colaborou Lucas Marchesini)