O Estado de S. Paulo – 06/12/2011

Em reunião com líderes e ministros, a presidente deixou claro que não aceitará vincular votação com a Emenda 29 ou qualquer outro projeto

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reunião da coordenação política do governo, ontem, para mandar um recado aos aliados no Congresso: não aceita nenhum tipo de barganha que envolva a votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

O mecanismo permite ao governo movimentar livremente 20% dos recursos que dispõe.

Durante a reunião, Dilma pediu ao vice, Michel Temer, aos líderes partidários e aos ministros que se empenhem para que a votação ocorra em primeiro turno nesta quinta-feira e, em segundo turno, no dia 22 de dezembro, ambas no Senado.

Dilma quer que o Congresso prorrogue a DRU pelos próximos quatro anos e rejeita movimentação do PT e do PMDB ou de qualquer partido da base que vincule a aprovação do texto à regulamentação da Emenda 29, que aumenta constitucionalmente os repasses do governo federal para a saúde.

O governo teme que uma abertura para discussão possa levar, não apenas à aprovação da emenda 29, como também da proposta de Tião Viana, que vincula 10% da receita para a saúde, o que representaria um aumento de gastos considerado inaceitável pelo Planalto. O projeto aprovado pela Câmara estabelece que caberá à União destinar à saúde o que gastou no ano anterior, mais a variação do PIB. Os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas.

Surpresa. A presidente insistiu que o governo tem maioria no Congresso e que tem de se valer disso para apressar a votação, assim como evitar que novas manobras ocorram, como a do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) que, na semana passada, alterou o calendário de votação, colocando em pauta da Emenda 29. A iniciativa causou surpresa e desagrado ao Planalto.

Para evitar novas surpresas, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ficou encarregada de conversar com as lideranças. Se for preciso, até Dilma poderá entrar nas movimentações para dialogar com os senadores, mas este não é o desejo inicial dela, que insiste que a maioria tem de fazer valer esta condição.

O governo não raciocina com a possibilidade de perder a DRU. Se não conseguir aprovar seguindo o primeiro calendário desenhado – primeiro turno de votação nesta quinta e segundo turno, dia 22 – aprovará a convocação extraordinária do Congresso, para votar a DRU em segundo turno no dia 28 de dezembro, o que atrasaria as miniférias que ela estava pensando em tirar, a partir do Natal.

“Para a presidente aprovar a DRU é questão de vida ou morte”, disse um auxiliar da presidente. Segundo ele, Dilma voltou a advertir na reunião que, neste momento de crise econômica, o governo não pode abrir mão de dispor de 20% de sua arrecadação para usar como considerar mais conveniente. O Planalto quer evitar, de qualquer forma, que os senadores aprovem uma regulamentação da Emenda 29 que obrigue o governo federal a gastar até 10% de sua receita com saúde.