O Globo – 18/11/2011

Governo planeja gastar R$7,6 bilhões até 2014 para criar e ampliar benefícios

BRASÍLIA. O governo lançou ontem um pacote de ações que têm por finalidade dar melhores condições de mobilidade e garantir direitos básicos às pessoas com deficiência. O governo planeja gastar R$7,6 bilhões até 2014 para implementar e ampliar benefícios. O programa, chamado de Viver Sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevê ações nas áreas de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

A presidente Dilma Rousseff ficou emocionada no lançamento do programa ao ver a filha do deputado Romário (PSB-RJ) Ivy carregando Beatriz, filha do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). As duas crianças têm Síndrome de Down. Dilma disse que uma atividade como a de ontem reforça sua crença de que é bom ser presidente. Foi ovacionada pela plateia que lotou o salão nobre do Palácio do Planalto, inclusive com gritos de “olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma”.

– Eu acredito que, em alguns momentos, a gente considera que eles são muito especiais, e aí, queria dizer que hoje este é um momento em que vale a pena ser presidente. Bom, obviamente é um momento de emoção. Eu acho que nós estamos aqui hoje para celebrar a coragem de viver, de viver sem limites e com autonomia.

O Viver Sem Limite reúne 15 ministérios, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos. As ações serão desenvolvidas em uma parceria entre União, estados e municípios. Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que representa 23,91% da população.

Na educação, o plano quer ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de transferência de renda que paga um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência. O objetivo é aumentar de 229 mil para 378 mil o número de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas. Também serão comprados 2.600 ônibus para transporte escolar para 60 mil alunos, que terão garantidas 5% das vagas nos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou seja, 150 mil.

Na área de saúde, o governo irá incluir dois novos exames no teste do pezinho, que deve ser implantado em todas as unidades de saúde até 2014, e criar um sistema nacional para monitoramento e busca ativa da triagem neonatal. Existe ainda a intenção de ampliar e qualificar a rede de reabilitação do SUS.

A inclusão social irá garantir que o beneficiário do BPC possa voltar a receber a verba após a saída do emprego. Já na área de acessibilidade, estão previstas a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis e o fornecimento de kit adaptação, de acordo com a deficiência do morador.

Em levantamento da execução orçamentária do governo federal, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) constatou que pouco se investiu em iniciativas já destinadas às pessoas com deficiência. No Ministério das Cidades, entre 2006 e 2011, foram aplicados R$300 mil no programa de apoio a projetos de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência, enquanto o orçamento total era de R$52 milhões. No mesmo ministério, desde 2003, foram investidos R$436,2 milhões (47% do total estimado) no programa de desenvolvimento da educação especial.

– Evidentemente, o plano nasce sob o signo de um novo momento, mas necessitará de orçamento para ser concretizado. Vamos fazer um acompanhamento milimétrico desse orçamento, pois o retrospecto não é bom – disse Leite, que reconheceu méritos no plano lançado ontem.