Na nota técnica intitulada “Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais”, o Inesc avalia que a aprovação do projeto, tal como se encontra atualmente, representará a desvinculação das políticas de previdência, assistência social, saúde, educação e trabalho.

Essas vinculações foram instituídas pela Constituição de 88 e representaram um avanço no sentido de assegurar recursos mínimos para as políticas sociais. Com o final da vinculação, todas as políticas entrarão na mesma disputa pelos recursos públicos.

Embora o governo assegure, no discurso, a manutenção das dotações orçamentárias atuais para políticas sociais, é bem provável que na hora em que haja a necessidade de realizar cortes no orçamento, essas sejam as primeiras a serem submetidas à tesoura.