O I Ciclo de Formação e Debates, promovido pelo Cebes, Núcleo Bahia, foi realizado no dia 26 de agosto de 2021, com o tema “COVID-19 no Brasil: condução da Política de Saúde e CPI”. Tivemos como convidados a Profª Dr^a Carmen Teixeira, pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA), que também é médico e sanitarista. Analisamos a condução da Política de Saúde no Brasil e os desdobramentos da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) no contexto da Pandemia da COVID-19. A mediação foi realizada por nossa companheira Munyra Araújo, sanitarista e militante do Cebes- Bahia, e o espaço contou com a participação ao vivo de 56 pessoas.

A Prof^a Carmen traçou um panorama geral da conjuntura internacional e nacional, apresentou alguns elementos da crise internacional do capitalismo globalizado, como a crise estrutural, a hegemonia do capital financeiro, as políticas de austeridade fiscal, bem como o aumento do desemprego e a precarização do trabalho, e por fim, fez um resgate dos principais fatos e eventos relacionados à condução da política de saúde no Brasil contexto da pandemia. No campo político, deu destaque a questão da ascensão das forças de ultradireita, ao nacionalismo, a xenofobia, a crise das democracias e ao fortalecimento de governos autoritários, que no caso brasileiro ganharam força a partir do golpe articulado no impedimento da ex-presidenta Dilma Rousseff e eleição de Bolsonaro, que vem construindo seu governo com base na tríade neoliberalismo, autoritarismo e conservadorismo.

Na análise sobre a pandemia, Prof^a Carmen sublinhou as apostas desastrosas do governo Bolsonaro na condução do seu enfrentamento como a “imunidade de rebanho”, o negacionismo da gravidade do problema e investimento em tratamentos sem eficácia, bem documentados pelo estudo do Cepedisa (2021) (https://cepedisa.org.br/wp-content/uploads/2021/06/CEPEDISA-USP-Linha-do-Tempo-Maio-2021_v3.pdf). Trouxe também para a discussão os tensionamentos entre o governo federal e os governadores sobre as medidas adotadas, como o fechamento do comércio, distanciamento social e incentivo ao uso de máscaras. Destacou também a crise ao interior do MS com as sucessivas trocas de Ministro, além da incompetente e irresponsável gestão de Eduardo Pazuello, alvo central de investigação de corrupção pela CPI da Covid-19, instaurada em abril de 2021 após determinação do STF.

Por fim, a professora destacou como importante reação da sociedade civil a criação da Frente pela Vida, em maio de 2020, articulada pelo CEBES, ABRASCO e CNS, e que atualmente já agrega o apoio de mais de 500 entidades, organizações e movimentos sociais, e no cenário político mais geral destacou a ascensão do nome de Lula como eventual candidato para a presidência em 2022, com articulação de um projeto alternativo (FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, 2020, https://fpabramo.org.br/publicacoes/wp-content/uploads/sites/5/2020/09/Plano-Brasil-web9B2.pdf), além do desenho de uma possível “3ª via”.

Na sequência, o Deputado Jorge Solla iniciou comunicando uma boa notícia aos participantes, referente ao avanço da tramitação na Câmara do Projeto de Lei (PL) 1821/2021, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha, para regulamentar a profissão de sanitarista. Em seguida, denunciou a banalização das mais de 550 mil mortes já ocorridas pela no Brasil Covid-19 e daquelas que continuam ainda ocorrendo diariamente. Resgatou as repercussões da crise sanitária e econômica mundial, o agravamento da tragédia social no país pelas características e ações do governo Bolsonaro, com piora de todos os indicadores econômicos e sociais do país. Solla destacou os trabalhos da Comissão Parlamentar de acompanhamento da pandemia na Câmara dos Deputados, criada no dia 08/02/2020, enfatizando que mesmo antes dos primeiros casos confirmados a referida comissão entregou documento ao MS, conduzido no período pelo então ministro Luís Henrique Mandetta, com medidas cruciais a serem tomadas para o enfrentamento à pandemia, o que demonstra que não foi por falta de tempo ou diretrizes que o governo agiu de maneira irresponsável na condução da política de saúde frente à crise sanitária. Dentre as propostas estavam a aquisição em larga escala de EPIs para os profissionais de saúde, instituição de uma política ampla de testagem, vigilância epidemiológica intensiva, aumento de financiamento imediato do SUS, ampliação da sua capacidade instalada, da força de trabalho, fortalecimento da Atenção Básica e da média e alta complexidade, com leitos hospitalares e de UTI, além de um plano de comunicação de massa com orientações à população.

Os dados mostram que nenhuma dessas diretrizes foram operacionalizadas pelo nível federal, e mesmo a ampliação dos leitos hospitalares e de UTI realizada foi insuficiente, desorganizada e problemática em todas as regiões do país. Por outro lado, o Deputado destacou a força do SUS, apesar das dificuldades, nas respostas desenvolvidas à pandemia, sobretudo por iniciativas dos governadores e prefeitos. Na questão das vacinas, reforçou a importância da Fiocruz e do Instituto Butantan como as duas maiores instituições produtoras de vacinas e outros insumos biológicos na América Latina, além do Programa de Imunização do Brasil, um dos melhores do mundo, ampliado ao longo dos últimos governos Lula e Dilma. O deputado também criticou o governo Bolsonaro por desconsiderar essa potencialidade do Brasil, que poderia ter saído na frente da vacinação contra a Covid-19, além das milhares de vidas que poderiam ter sido salvas. Na sequência, trouxe elementos acerca da CPI e de como todas essas omissões e ações do governo, e seu “negacionismo” frente à pandemia estão sendo demonstradas, pois estão bem documentadas, com vídeos, documentos e depoimentos. Chamou atenção ainda para o fato de que as apurações da CPI evidenciaram também o chamado “negocionismo” dominante do governo federal, diante dos inúmeros processos de denúncias e escândalos de corrupção envolvendo a compra de vacinas pelo MS, envolvendo empresários, pastores evangélicos, militares e o governo.

Aqui destacamos apenas os principais pontos destacados pelos convidados em suas exposições, tivemos ainda debate com questões feitas pelos participantes!

Nossa conjuntura ainda é muito difícil, com ameaças diárias às instituições democráticas no país, mortes pela Covid-19, pela fome e desemprego. E como bem reforçaram os convidados, uma das maiores marcas desse governo é a DESTRUIÇÃO, promovendo um processo de desmonte gravíssimo de tudo que foi feito e consolidado nos últimos anos em todas as áreas e políticas públicas, incluindo a saúde. Mais que urge a nossa organização coletiva e democrática para unir esforços de enfrentamento ao fascismo, ao autoritarismo, à perda de direitos, e pela reconstrução do SUS e retomada do projeto da Reforma da Sanitária Brasileira!

Agradecemos aos participantes desse encontro e convidamos a todas, todos e todes a acompanharem nossas redes sociais no Instagram e Facebook (@cebesbr; @cebesba), e participarem das nossas reuniões e próximos encontros e apoiar a luta coletiva pela democracia e pelo direito à vida e à saúde!

Até breve!

Cebes – Núcleo Bahia

Assista o I Ciclo de Formação e Debates, promovido pelo Cebes, Núcleo Bahia: