Dep. Jandira Feghali

Cerca de 16 milhões de brasileiros sofrem hoje com as chamadas doenças negligenciadas, aquelas que não são objeto de pesquisa por parte da indústria farmacêutica, porque atingem parcelas da população de renda mais baixa, como a malária e a tuberculose. Uma das soluções encontradas pela subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu o assunto nesta quinta-feira, é a proibição de patentes para esses medicamentos no Brasil, mas a ideia dividiu os convidados no debate requerido pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Ricardo Marques, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, afirmou que a proposta de quebrar as patentes dos medicamentos atuais não deverá ter os efeitos desejados, porque a maioria deles é antiga e já não tem patente. Ele defendeu estímulos governamentais ao setor privado.

Mas para o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez, a proposta é “ousada e importante”. Ele informou que a Fiocruz participa de um consórcio da Organização Mundial de Propriedade Intelectual que busca acelerar os investimentos em doenças negligenciadas com a liberação de patentes de medicamentos para países mais pobres.

Na América Latina, porém, apenas o Haiti deverá ser beneficiado com a isenção. Bermudez disse que a quebra de patentes não fere acordos internacionais, porque a Declaração de Doha já flexibiliza esses acordos na área de saúde pública.

Estímulo à inovação
Presidente da subcomissão que examinou o assunto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que o estudo feito pelos deputados não trata apenas de patentes. “Na verdade, o que nós queremos é estimular que a inovação seja feita por muitos sem o monopólio cartelizado da patente para possibilitar que os preços baixem, mais gente produza. E o que vai definir se os produtos são produzidos, ou não, não é a patente, ou o fato de a inovação ser feita, mas outros estímulos, que o relatório também aponta, como financiamento à inovação, celeridade de registro de inovação dentro da Anvisa, de parcerias público-privadas ou públicas, reservas de mercado nas compras de transferência de tecnologias. São outras medidas que, na verdade, farão com que essa inovação aconteça, para que esses produtos existam. E não a barreira patentária, que já existe e não resolveu o problema”, explicou.

Sinal negativo
Leonardo Prado

Eric Stobbaerts (diretor do Escritório Regional da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas)
Segundo Stobbaerts, os remédios atuais são caros, tóxicos e ineficazes.

Já o coordenador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Gustavo Morais, acredita que a ausência das patentes seria um sinal negativo para o mercado. “Uma eventual mudança na lei no sentido de proibir a patenteabilidade deste tipo de medicamento vai diminuir o incentivo à inovação, que é exatamente o que estamos precisando; e vai passar uma imagem de grande insegurança jurídica para qualquer investidor. Acho que o que deveríamos fazer, a Câmara deveria fazer, é exatamente fomentar a participação nestes consórcios”, avaliou.

Segundo o diretor da ONG Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas, Eric Stobbaerts, os medicamentos utilizados atualmente são tóxicos, caros, ineficazes e de administração dolorosa. Ele afirmou que as doenças negligenciadas são 12% do total, mas representam apenas 1,3% dos novos medicamentos.

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