Conceição Lemes | Viomundo

A única lei brasileira que estabelece restrições à propaganda de bebidas alcoólicas é a federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O parágrafo único do seu primeiro artigo diz:

Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.

Em português claro. Essa lei só proíbe publicidade de bebidas alcoólicas que têm 13% ou mais de teor alcoólico em cada 100 ml do produto.

Os vinhos estão nessa faixa. Os destilados — uísque, vodca, cachaça, conhaque, por exemplo — entre 45% e 55% graus. Logo, 45% a 55% de álcool em cada 100 ml.

A lei deixa de fora as cervejas e as bebidas ice.

As cervejas mais consumidas no Brasil têm em torno de 5% a 6% de teor alcoólico em cada 100 ml. Isso significa 5 a 6 graus. As bebidas ice têm teor alcoólico ao redor de 5.

Pois o Ministério Público do Estado de São Paulo, apoiado por várias entidades, quer incluí-las na legislação. Está com a campanha Cerveja Também é Álcool.

O objetivo é alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida alcoólica. A atual lei, que libera a cerveja e as bebidas ice, contribui para o consumo indevido por crianças e adolescentes.

“No Brasil, evidências epidemiológicas indicam preocupante padrão de consumo de álcool entre jovens e adolescentes”, justifica a psiquiatra Ilana Pinsky. “Entre os fatores que influenciam o consumo dos mais jovens estão as estratégias de publicidade.”

Ilana e seus colegas Alan Vendrame, Roberta Faria (do Departamento de Psiquiatria) e Rebeca Silva (do Departamento de Medicina Preventiva) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) realizaram uma pesquisa para avaliar a relação entre apreciação das propagandas de televisão de cerveja, exposição a elas e consumo de álcool entre adolescentes.

Participaram 133 estudantes, de 14 a 17 anos, de 1º e 2º anos do Ensino Médio de escolas públicas de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Trinta e duas propagandas televisas de cerveja e bebidas ice foram exibidas a eles.

Para cada propaganda, eles atribuíram notas de zero a dez.

Aí, responderam quantas vezes já tinham assistido anteriormente cada uma delas.

Em seguida, responderam se consumiam álcool e com qual frequência.

Das 32 propagandas, dez foram incluídas na análise estatística: as cinco mais e as cinco menos apreciadas.

As cinco propagandas mais apreciadas já tinham sido assistidas anteriormente, o que não ocorreu com as menos pontuadas.

Além disso, entre as cinco mais apreciadas, notas estatisticamente maiores foram atribuídas pelos adolescentes que consumiram cerveja no último mês.

Resultados:

*A pesquisa mostrou que 82,7% dos relataram já ter experimentado bebidas alcoólicas, pelo menos uma vez ao mês e aos finais de semana.

*Dos 82,7%, 44,4% referiram consumo com alguma frequência.

*Em relação à exposição prévia às propagandas, 79% dos adolescentes haviam assistido previamente pelo menos uma das 32 propagandas exibidas durante a pesquisa.

*O estudo encontrou uma relação positiva entre apreciação e exposição, bem como com o consumo de álcool.

Ilana Pinski previne: “Fatores como exposição à publicidade e atratividade da publicidade de bebidas alcoólicas estão relacionados com uma maior expectativa de consumo futuro e com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens”.

“EMPRESÁRIOS DO SETOR PRESSIONAM PARLAMENTARES, SEMPRE CHANTATEANDO”

O médico pediatra e deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) aprova a campanha pela mudança da lei: “A publicidade de qualquer bebida que contém álcool deveria ser totalmente proibida, qualquer que seja o horário. A propaganda de bebidas alcoólicas favorece não só o consumo de quem já bebe, bem como estimula o jovem a beber”.

– Houve pressão de empresários do setor sobre o congresso para que só a cerveja ficasse de fora? – perguntei-lhe.

“Os empresários do setor fazem sempre pressão sobre os parlamentares, chantageando”, denuncia Rosinha. “Fazem chantagens do tipo: ‘olha proibir a propaganda significa fechar empresas de publicidade e gerar do desemprego’; ‘ a cerveja não faz tanto mal assim’; ‘quando se compara o custo (alcoolismo) e beneficio (empregos), ‘o beneficio é maior.”

“O problema é que o parlamentar mesmo sabendo que a proibição da bebida alcoólica, no caso a cerveja, traz beneficio a sociedade, ele acaba cedendo”, condena Rosinha. “Preocupado com a próxima eleição, passa a ver o empresário do setor como uma provável fonte de financiamento e saúde da população fica em segundo plano.”

ABAIXO-ASSINADO JÁ TEM MAIS DE 31 MIL APOIADORES

Para tornar fortalecer a campanha e disseminá-la na sociedade, a Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital criaram um abaixo-assinado o apoio à campanha Cerveja Também é Álcool.

Mais de 31 mil pessoas de todo o Brasil já assinaram.

Entre as entidades que apoiam o projeto, estão: Instituto Alana, Aliança de Controle ao Tabagismo, Sociedade Brasileira de Pediatria, Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Regional de Farmácia, Cúria Metropolitana de São Paulo, Pastoral da Sobriedade/CNBB, Federação Espírita Brasileira, Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo, Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Guarulhos, Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP, Pastoral da Educação do Regional SUL 1/CNBB.

Eu, Conceição Lemes, aplaudo esta campanha. Se quiser apoiá-la também, clique aqui.