O Estado de S. Paulo – 30/03/2012

Embalagens de medicamentos distribuídos pelo governo federal vão mudar. A alteração, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem como objetivo tornar mais fácil a identificação de produtos pelos pacientes. “Recebíamos com frequência reclamações sobre a dificuldade para diferenciação das embalagens, para leitura das inscrições”, afirmou o diretor da Agência, Dirceu Barbano.

As novas regras também reforçam a proibição da venda do produto. De acordo com Barbano, há registros pontuais de remédios distribuídos pelo governo que acabam ilegalmente comercializados. “Este não é o ponto principal da mudança, mas ajudará”, disse. A arma para combater o comércio ilegal, completou, será as mudanças determinadas para rastreabilidade dos remédios.

A mudança foi estudada ao longo dos últimos dois anos pela Anvisa. As novas regras passam a valer para licitações feitas depois de 29 de setembro. A partir da data, todas as empresas que quiserem vender para o Ministério da Saúde terão de ter condições de fazer rotulagens já com as novas regras determinadas pela agência.

Barbano estima que, com as novas regras, pelo menos 100 diferentes tipos de medicamentos terão de alterar a embalagem. Isso se aplica tanto para caixas onde o produto está contido quanto as cartelas, ampolas, blísteres e frascos. Pelas novas regras, rótulos virão nas cores verde e amarela. O nome do princípio ativo do produto virá em destaque. Atualmente, ocorre o oposto: o nome comercial tem visibilidade maior. Os rótulos também trarão informações essenciais para garantir o uso correto do produto.

Com as mudanças, parte dos remédios vendidos em unidades próprias das Farmácias Populares também passará a ter o novo rótulo. “Como as compras para unidades próprias são feitas pela Fundação Oswaldo Cruz, parte dos produtos não será obrigada a seguir o padrão”.

O diretor da Anvisa acredita que dentro de dois anos remédios com a nova embalagem serão maioria. A regra valerá para remédios comprados pelo Ministério da Saúde distribuídos em todo o País. Secretarias Estaduais e municipais, se tiverem interesse, também poderão alterar o padrão para remédios comprados pelos governos locais. Barbano afirmou que o processo para aprovação da mudança da embalagem na Anvisa será rápido. O fabricante solicita a alteração, que é automaticamente aprovada. “Se na fiscalização for detectado que informações do fabricante não estão corretas, ele poderá ser autuado”, disse.