Padronização foi defendida pelo cebiano Ronaldo Costa na Rede ECOS. “A transparência vai passar a limpo os discursos falaciosos de gestores em relação aos orçamentos da saúde”, afirma

O uso das informações sobre receitas e consolidação de dados financeiros esteve em debate na reunião das Câmaras Técnicas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (CT SIOPS) e do Banco de Preços em Saúde (CT BPS), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília, na última sexta, 31/10.

A padronização foi defendida pelo médico cebiano Ronaldo Costa, do Núcleo Cebes-MS, em reunião da Rede de Economia e Desenvolvimento em Saúde (Rede ECOS), em 29 de outubro. Avaliando os gastos em Saúde de alguns municípios, Ronaldo Costa constatou diferenças muito significativas entre os valores das receitas orçamentárias totais aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e as receitas realizadas e declaradas no SIOPS.

“Essas inconsistências persistem em diversos entes federativos”, pondera Ronaldo, destacando a importância da transparência para um efetivo controle. “É preciso que o SIOPS mude a condição de ato declaratório para comprobatório, com anexação das LOA’s no sistema”, propõe. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta 209 riscos na contratualização de serviços hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS).

“É necessário instituir um instrumento padronizado em tempo real, que integre Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, os órgãos de receita e controle (Ministério da Fazenda, Tribunais de Contas, Executivos e Legislativos) federal, estaduais e municipais, utilizando mesmas nomenclaturas e códigos para registro de receitas e despesas”, defende Ronaldo.

“A transparência vai passar a limpo os discursos muitos gestores que dizem investir mais que o mínimo previsto em relação aos orçamentos da saúde. Como dizem meus colegas cientistas, a medida poderá provocar uma “mudança paradigmática” nas elaborações dos orçamentos da saúde”, afirma Ronaldo. A legislação determina investimento mínimo em Saúde de 15% para municípios e 12% para os estados.

“Se a receita federal consegue padronizar as declarações de cada um dos milhões de brasileiros, por que o Governo Federal não conseguiria padronizar as declarações de estados e municípios sobre o orçamento da saúde?”, questiona a médica Silvia Uehara, professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e integrante do núcleo Cebes-MS.

Reportagem: Clara Fagundes/Cebes