Do Terra de Direitos

De 18 a 20 de março, representantes de organizações sociais e dos governos municipal, estadual e federal se reuniram em Brasília para o Encontro Nacional: 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional + 2 (4ª CNSAN +2). O evento resultou na publicação de uma declaração com análises sobre a implementação das proposições da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2011. Os participantes também debateram propostas para a revisão do 1º Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

Além de ser o Ano Internacional da Agricultura Familiar, 2014 também é marcado pelos dez anos de criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O trabalho conjunto do Consea e do Conselho Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) possibilitou a criação do 1º Plano de SAN, com políticas de controle social para a promoção do direito humano à alimentação saudável e adequada. O Encontro Nacional 4ª CNSAN+2 debateu os pontos que precisam progredir para que a segurança alimentar seja uma realidade em nosso país.

A Declaração Política do encontro lista os avanços conseguidos nos últimos três anos, como a ampliação do orçamento destinado ao Plano de SAN, a redução da extrema pobreza, o maior acesso aos alimentos, diminuição da insegurança alimentar média ou graves, dentre outras. Em relação aos desafios que se colocam , a Declaração lista a adoção de medidas concretas que acelerem a Reforma Agrária e a regularização fundiária de comunidades tradicionais, a inversão de dados da insegurança alimentar, a adequação do crédito à agricultura familiar aos diversos biomas brasileiros, etc.

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