Saúde em Debate v.44 nº 127
‘Sem Política com P maiúsculo nós não vamos superar esse momento muito grave que estamos vivendo hoje’, Lúcia Souto para o jornal Brasil Atual (25.02)
artigo de Conceição Lemes para o Viomundo; O dirigente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Heleno Corrêa compareceu ao evento como representante da Frente pela Vida
Brasília, 24 de fevereiro de 2021, quarta-feira histórica.
Em peso, a sociedade civil disse ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG):
Não, à PEC 186, a chamada PEC Emergencial!
Sim, ao auxílio emergencial!
Sim, à vacina para todos!
Foi durante reunião realizada no Senado, da qual participaram representantes de dezenas de entidades e movimentos, entre os quais:
- Frente Pela Vida, composta mais de 500 entidades da área da saúde
- Conselho Nacional de Saúde (CNS)
- Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass)
- Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
- União Brasileira dos Estudantes (UNE)
- União Brasileira de Estudante Secundaristas (UBES)
- Fórum de Parlamentares das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas
- Membros das Frentes Parlamentares no Congresso nos setores de Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico (emprego e renda)
Na pauta, dois temas cruciais: a vacinação de todos os profissionais da educação antes do retorno às aulas presenciais; e a Proposta de Emenda Constitucional 186, a PEC Emergencial (186/2019).
A vacinação é um dos pontos da carta do Fórum de Parlamentares das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas (na íntegra, ao final) entregue ao senador Rodrigo Pacheco (o negrito é nosso):
4. Que o retorno das atividades presenciais, mesmo que escalonado e atendendo os critérios de distanciamento social, ocorra com a vacina de todas e todos trabalhadores(as) em educação;
5. Que o Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais firmem ações concretas para garantia da vacinação dos(as) trabalhadores(as) em educação e a execução das normas sanitárias para o combate das novas variantes do Coronavírus. Esse trabalho deverá ser acompanhado pelo Ministério Público, sindicatos, entidades estudantis, imprensa e sociedade civil.
“A PEC 186 é uma armadilha para a garantia de direitos sociais”, afirma a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, em mensagem no twitter.
“A PEC 186 desobriga o Estado de investir um valor mínimo em saúde e educação. E altera a Constituição, colocando o equilíbrio fiscal acima da garantia de direitos”, acrescenta a @DhescaBrasil.
A pretexto de viabilizar a retomada do auxílio emergencial (com valor inferior a R$600, a uma população menor, por 3 ou 4 meses), o governo Bolsonaro impõe medidas de austeridade fiscal, que aprofundam as desigualdades sociais no Brasil e afetam os serviços públicos e os seus servidores.
A PEC Emergencial também revoga os pisos constitucionais da Educação e Saúde.
Ou seja, acaba com a obrigatoriadade de investimentos mínimos em Educação e Saúde.
Para Lúcia Souto, presidenta do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), é um escárnio; uma afronta a direitos fundamentais“.
Tanto que os economistas Bruno Moretti, Carlos Ocké, Erika Atagão, Francisco Funcia e Rodrigo Benevides advertem: Austeridade fiscal mata, tirem a mão do SUS!
UNIFICAÇÃO DE REUNIÕES E ABSURDOS DA SEGURANÇA
“Inicialmente, seriam três reuniões na parte da manhã, em horários consecutivos, para tratar dessas questões”, explica o professor Heleno Rodrigues Corrêa Filho, representante da Frente pela Vida e do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes).
“Elas reuniões contemplavam, claro, a rejeição à retirada de dinheiro de orçamento da Saúde e da Educação pela PEC 186, secundada pelas PECs 187 e 188; na verdade, outras duas ‘minirreformas’ de ataque à Constituição Federal Brasileira de 1988?, frisa.
O senador Paulo Rocha [PT-PA] e os deputados federais Alexandre Padilha [PT-SP] e Rogério Correia [PT-MG] articularam, então, a unificação dessas três reuniões com o senador Rodrigo Pacheco.
“O objetivo da reunião unificada foi para apelar ao presidente do Senado no sentido de manter o auxílio emergencial para as pessoas desamparadas pela pandemia da Covid-19 e pela crise econômica, mas não retirar dinheiro do SUS e da Educação para essa finalidade”, justifica.
Só que unificação das três reuniões agendadas criou um conflito de listas nas permissões para entrar no Senado e, depois, na sala da Presidência.
Aí, aconteceram vários absurdos.
Por exemplo, tentaram impedir a entrada na reunião dos presidentes do Conass, Carlos Lula, e do Conasems, Wilames Freire Bezerra.
O senador Paulo Rocha teve que quebrar a resistência dos seguranças da Polícia Legislativa, que não lhe reconheciam como um dos responsáveis pela reunião.
Após cerca de uma hora de negociações, chegaram a um consenso que permitiu a entrada dos representantes das entidades e das frentes parlamentares.
As deputadas estaduais, integrantes do Fórum de Parlamentares das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, só conseguiram ser admitidas no recinto quase ao término da reunião.
REBELIÃO CONTRA AS PECS DO GOVERNO
“Enfim, muita aglomeração, muito perigo para a COVID-19, muita dificuldade para organizar a rebelião contra as agressões das PECs enviadas pelo poder executivo contra o interesse popular”, observa Heleno Corrêa.
Ele atenta:
Os três ataques contra o financiamento de políticas públicas vieram do Presidente da República com o pretexto de pagar o Auxílio Emergencial às pessoas desempregadas e passando fome por causa da Pandemia de COVID-19.
As três minirreformas da Constituição expressam a estratégia de tirar dos pobres para dar aos miseráveis.
A sabotagem da reserva constitucional para o Sistema Único de Saúde revelou-se a maldade essencial de um governo que despreza a morte de 250 mil brasileiros e retira financiamento do SUS.
O ataque contra a Educação compromete o financiamento da educação básica – FUNDEB – com efeitos desastrosos sobre a educação elementar, a merenda escolar, o salário de professores e a produção da agricultura familiar voltada para a merenda escolar.
HELENO CORRÊA: REUNIÃO ‘FOI BOA’ NO SENTIDO DA DEFESA UNÂNIME
Na condição de representante da Frente pela Vida, Heleno Corrêa acompanhou toda a reunião.
Na sequência, fez a seguinte apreciação sobre o encontro:
“O presidente do Senado disse que tem a percepção de que existe uma tendência dos senadores a rejeitar a PEC 186 pelos aspectos de restrição orçamentária do SUS e da Educação. Falou consistentemente em apoio ao SUS e ao FUNDEB.
Mesmo assim, destaca-se, que também afirmou que, como presidente, não vai retirar de pauta o que “já está em tramitação na Casa desde 2019” e que não votará em plenário.
Ao que o deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP] disse: “não vota mas conduz…”.
E o senador Rodrigo Pacheco assentiu com a cabeça.
Rodrigo Pacheco também afirmou que oferecerá ao plenário do Senado a oportunidade de decidir se a sessão da 5ª feira, 25 de fevereiro, poderá ser transformada em sessão de discussão, ao invés de ser meramente deliberativa, para discutir a pauta, o mérito e os itens das Propostas de Emendas Constitucionais – PECs, sem, no entanto, assumir qualquer posição crítica a princípio.
Deixará que o plenário decida e proporá que a votação seja adiada para a próxima terça-feira, 02 de março de 2021.
As manifestações da sociedade civil aparentemente sensibilizaram o presidente do Senado quanto à defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros que devem ser preservados.
Sem termos uma visão otimista infundada, avaliamos que a reunião “foi boa” no sentido da defesa unânime e consistente de todas as representações sociais e parlamentares presentes.
A fala do representante do MST foi emblemática: “Presidente, não viemos aqui lhe trazer uma demanda. Viemos lhe pedir uma resposta à sociedade”.
A nota pública da Frente pela Vida — Desvincular recursos do orçamento da Saúde e Educação fere a Constituição — foi entregue por Fernando Pigatto, presidente do CNS, ao senador Rodrigo Pacheco.
Pigatto também entregou ao presidente do Senado a petição pública, com 591 mil assinaturas, para garantir recursos para o SUS
Os dois documentos farão parte do dossiê do projeto da PEC 186.
Nada se falou das PECs que vão “entrar com a boiada”, modificando regras do pacto federativo e da distribuição do financiamento federal no país.
Restou um sentimento de que se a sociedade civil não se manifestasse ficaria tudo como está e as PECs poderiam ser aprovadas em bloco.
Como aconteceu manifestação unânime, há chances de pelo menos a PEC 186 não passar e não serem aprovadas as desvinculações de orçamentos da saúde e educação.
O resto, as PECs da boiada, provavelmente contém aspectos que prefeitos, governadores e secretários estaduais de fazenda, saúde e educação descobrirão tardiamente quanto aos efeitos colaterais das políticas neoliberais de estado mínimo”.
Seguem, em vídeos, as avaliações sobre a reunião feitas pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto, pelo deputado federal Rogério Correia e pela professora e deputada estadual e Beatriz Cerqueira (PT-MG).
DEPUTADA FLÁVIA ARRUDA OUVIU COM ATENÇÃO CNS E FRENTE PELA VIDA
A deputada Flávia Arruda (PL-DF) é presidente da Comissão da Mista (Câmara e Senado) de Orçamento Público.
A segunda reunião do dia do professor Heleno Corrêa foi com ela.
Participaram: deputada Flávia Arruda (ao centro); Fernando Pigatto, presidente do CNS, Heleno Rodrigues Corrêa Filho e os deputados federais Alexandre Padilha e Carmen Zanotto (Cidadania-SC)
Objetivo: reivindicar manutenção e ampliação do orçamento público para o SUS.
Comentário de Heleno Corrêa sobre a reunião:
“A deputada Flávia Arruda ouviu com atenção os pedidos do CNS e da Frente pela Vida, em apoio às análises orçamentárias da deputada Carmem Zanotto e do deputado Alexandre Padilha.
Todos pedimos que seja preservado o orçamento da Saúde e que a meta seja quebrar o teto orçamentário da Emenda Constitucional 95 que impede o financiamento da saúde em plena pandemia.
Foi dito algo que normalmente não é comentado:
Mesmo que o Congresso aprove em hipótese remota a cobrança de impostos sobre grandes fortunas e dividendos de capital rentista, o aumento de arrecadação não poderia ser gasto com saúde por causa da EC95.
Ou seja, mesmo arrecadando dinheiro, ele não seria destinado a conter as mortes pela COVID-19.
A deputada Flávia Arruda também pareceu sensibilizada pelos pedidos e defendeu o SUS como princípio”.
A seguir a Carta do Fórum de Parlamentares das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas
Nós, deputados e deputadas estaduais, reunidos(as) neste Fórum de Parlamentares enquanto representação das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, em um esforço suprapartidário e institucional, com participação ativa e dialógica dos movimentos da sociedade, manifestamos a preocupação com o retorno das atividades educacionais presenciais sem efetivarmos medidas eficazes de imunização dos(as) trabalhadores(as) do setor, bem como refletirmos sobre as medidas de controle da pandemia da Covid-19, no que se refere ao impacto do retorno das atividades presenciais na área da Educação.
CONSIDERANDO a morosidade para a efetiva vacinação da população, associada às precárias condições sanitárias das estruturas escolares na maioria dos Estados, à falta de equipamentos de proteção individual, bem como à ausência de formação dos(as) trabalhadores(as) em educação, tais como: equipe gestora, técnicos(as), professores(as), zeladores(as), serventes, merendeiras, motoristas de transporte escolar, entre outros(as) profissionais para a aplicação dos protocolos sanitários, torna a escola um perigoso espaço de proliferação do vírus e de suas novas variantes. Isso porque a Educação é uma atividade que promove a aglomeração em espaços físicos limitados e com permanência prolongada.
CONSIDERANDO as experiências frustradas de retorno das atividades presenciais na escola, em diferentes realidades no mundo, inclusive no Brasil com experimentos da iniciativa privada em diversos municípios;
RESSALTANDO a urgência, para que não se repita o caos do Estado do Amazonas, com a falta de oxigênio, o colapso ocasionado pela falta de leitos e de profissionais que se reproduz em todas as regiões do Brasil, ou ainda, a falta de vacina e a demora para a imunização da população, este Fórum aponta para questões centrais que precisam ser executadas e garantidas para que o retorno seguro das atividades presenciais nas unidades de educação se efetive:
- Queremos voltar às atividades presenciais com todas as proteções necessárias para garantir a segurança sanitária que evite a infecção pela Covid-19;
- Que o governo federal assuma de forma republicana, por meio do diálogo com estados e municípios, o enfrentamento ao Coronavírus, incentivando e promovendo as medidas de proteção como o distanciamento social, paralisação total (quando necessário) e aplicação das regras sanitárias, assim como garantir infraestrutura e profissionais de saúde;
- Que o governo federal garanta a compra das vacinas aprovadas pela ANVISA, e a sua distribuição junto com os insumos necessários;
- Que o retorno das atividades presenciais, mesmo que escalonado e atendendo os critérios de distanciamento social, ocorra com a vacina de todas e todos trabalhadores(as) em educação;
- Que o Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais firmem ações concretas para garantia da vacinação dos(as) trabalhadores(as) em educação e a execução das normas sanitárias para o combate das novas variantes do Coronavírus. Esse trabalho deverá ser acompanhado pelo Ministério Público, sindicatos, entidades estudantis, imprensa e sociedade civil;
- Que seja garantida aos(às) trabalhadores(as) em educação, a manutenção do trabalho remoto e aos que retornarem, a garantia das condições necessárias de EPIs para a proteção individual (exigindo o fornecimento aos(às) trabalhadores(as) terceirizados(as), assim como de infraestrutura condizentes para o distanciamento estabelecidos nas normas sanitárias;
- Que as redes de educação garantam períodos de desinfecção das escolas e do transporte escolar, assim como articulem a criação de grupos em cada unidade escolar para fiscalizar essas ações;
- Que se estabeleça um pacto nacional entre as unidades da federação para o fornecimento, adequação ou atualização de equipamentos digitais (computadores, tablets e internet) para professores(as) e estudantes.
- Que o poder público nas suas diferentes esferas garanta uma política cooperada de promoção de segurança alimentar e nutricional, realizando a compra de alimentos da alimentação escolar e a entrega às famílias desde o mês de março.
Assinam este documento parlamentares de 24 unidades federativas dos Estados e do Distrito Federal, enquanto representação das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas.
REGIÃO SUL
- Professor Lemos, Paraná
- Luciane Carminatti do Estado, Santa Catarina
- Valdir Cobalchini, Santa Catarina
- Sofia Cavedon, Rio Grande do Sul
REGIÃO SUDESTE
- Beatriz Cerqueira, Minas Gerais
- Professora Bebel, São Paulo
- Flavio Serafini, Rio de Janeiro
- Bruno Lamas, Espírito Santo
REGIÃO CENTRO-OESTE
- Valdir Barranco, Mato Grosso
- Arlete Sampaio, Distrito Federal
- Deputado Distrital Leandro Grass, do Distrito Federal
- Pedro Kemp, Mato Grosso do Sul.
- Antônio Gomide, Goiás
- Talles Barreto, Goiás
REGIÃO NORDESTE
- José Acrísio de Sena, Ceará
- Queiroz Filho, Ceará
- Melchior Naelson Batista da Silva, Paraíba
- Professor Paulo Dutra, Pernambuco
- Teresa Leitão, Pernambuco
- José Inácio Sodré Rodrigues, Maranhão
- Francisco do PT, Rio Grande do Norte
- Teresa Brito, Piauí
- Iran Barbosa, Sergipe
REGIÃO NORTE
- Sinésio Campos, Amazonas
- Professora Therezinha Ruiz, Amazonas
- Lazinho da Fetagro, Rondônia
- Evangelista Siqueira, Roraima
- DLenir Rodrigues Santos, Roraima
- Alex Santiago, Pará
- Daniel Zen, Acre
- Professor Junior Geo, Tocantins
Brasília, 22 de fevereiro de 2021.
Abaixo, a lista de instituições, entidades e movimentos sociais que também aderiram a este manifesto:
- ABdC – Associação Brasileira do Currículo
- Ação Educativa
- ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
- ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
- ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
- ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos
- ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
- CEDES – Centro de Estudos Educação & Sociedade
- Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas
- CFP – Conselho Federal de Psicologia
- CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
- CONFETAM – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal
- CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
- CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
- CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
- CUT – Central Única dos Trabalhadores
- FDE – Fórum Distrital de Educação
- FEE-BA – Fórum Estadual de Educação da Bahia
- FEE-CE – Fórum Estadual de Educação do Ceará
- FEE-GO – Fórum Estadual de Educação de Goiás
- FEE-MA – Fórum Estadual de Educação do Maranhão
- FEE-MS – Fórum Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul
- FEE-PA – Fórum Estadual de Educação do Pará
- FEE-PB – Fórum Estadual de Educação da Paraíba
- FEE-PE – Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
- FEE-RJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro
- FEE-RN – Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte
- FEE-SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo
- FEPE-ES – Fórum Estadual de Educação do Espírito Santo
- FEPE-PR – Fórum Estadual de Educação do Paraná
- FEPE-SC – Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina
- FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento em Educação
- FITE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação
- FITRAENE/NE – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado do Nordeste
- FORPIBID – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência
- FÓRUM EJA DO BRASIL – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
- FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
- MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
- PROIFES – Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino
- REDE ESTRADO – Rede Latino-americana de Estudos e Políticas sobre Trabalho Docente
- SBENBIO – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
- UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
- UBM – União Brasileira de Mulheres
- UNE – União Nacional dos Estudantes
- ASSINEP – Associação dos Servidores do Inep
- FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico
- UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
