Valor Econômico – 26/12/2011

Longe de colher os benefícios pela queda recorde de sete ministros, seis deles acusados de corrupção, no primeiro ano de governo Dilma Rousseff, a oposição entrou numa agenda negativa que atrapalha e atrasa seus planos de voltar ao poder. Não consegue grudar na presidente o rótulo de comandante de uma administração suja e, ao mesmo tempo, desperdiça tempo fundamental para criar uma marca forte perante o eleitorado. Para a cientista política Marta Arretche, professora e pesquisadora da USP e do Cebrap, é esse caminho sem saída, batendo contra a parede, que a oposição continua sua trajetória errática. As lições de 2005 e 2006 não foram aprendidas. Escândalos de corrupção, por maiores que sejam, não garantem retorno eleitoral, quando o governo de plantão entrega a mercadoria que seu cliente quer: bem-estar. “Como os escândalos são generalizados, o eleitor considera que a melhor opção, que seria alguém que não é corrupto e lhe traga benefícios, não existe. Então, ele vai para a segunda opção”, diz.

Especialista em políticas públicas e (des)centralização, Marta Arretche afirma que Dilma, em 2011, já fez várias apostas do que poderá ser a marca de seu mandato. Duas se destacam: a derrubada da taxa de juros e o investimento pesado na habitação. Explica porque a saúde vai melhor do que a educação no Brasil. Critica o furor nacional por reformas, seja à direita ou à esquerda. E constata a continuidade, em Dilma, da tradição centralista, traço compartilhado pela elite política brasileira. A seguir, leia os principais trechos da entrevista de Marta Arretche concedida ao Valor:

Valor: O primeiro ano já indica qual será a marca de Dilma?

Marta Arretche: Quais parecem ser as apostas? Uma delas é trazer a economia brasileira para um patamar de juros mais baixo. Aparentemente, ela está jogando muitas fichas neste caminho. Há a aposta do Brasil sem Miséria, um programa mais complexo, mais integrado que o Bolsa Família. Outra aposta é a do Minha Casa Minha Vida. Se for bem-sucedida, ela terá entrado para a história como a presidente que mais construiu habitações para a população de baixa renda, mais do que toda a história do BNH [Banco Nacional de Habitação, que existiu entre 1964 e 1986]. E há a aposta [do combate à] corrupção, que até momento parece ter rendido bons dividendos.

Os indicadores de saúde dependem mais da renda do que os da educação; isso mostra o avanço da atenção básica”

Valor: As trocas de ministros atrapalham o desenvolvimento das políticas públicas?

Arretche: Parte do problema está fora da alçada da presidente, pois, se os partidos continuarem a indicar para postos-chaves – e a presidente aceitar – pessoas que venham a ser denunciadas, os escândalos tenderão a continuar ocorrendo. O que tem sido menos avaliado pelos analistas é como a oposição é prejudicada pelos escândalos de corrupção. As evidências que temos é que os escândalos têm baixo impacto eleitoral negativo sobre presidentes que tenham sido bem-sucedidos. Como a principal agenda da oposição é de denunciar a corrupção, ela perde oportunidades de vender a sua marca, suas políticas. Há um debate sobre o Plano Nacional de Educação. Você sabe qual é a opinião da oposição? Os escândalos não impuseram os custos eleitorais que a oposição parece esperar deles.

Valor: Por que não há ganho eleitoral com as denúncias?

Arretche: Como os escândalos são generalizados e atingem todos os partidos, o eleitor considera que a melhor opção, que seria alguém que não é corrupto e lhe traga benefícios, não existe. Então, o eleitor vai para a segunda opção. Dado que todos são iguais, prefiro aquele que, apesar de ser corrupto, me traz benefícios.

Valor: É o “rouba, mas faz”?

Arretche: É a lógica do “todos roubam”. Nenhum partido se credencia como aquele imune a práticas corruptas, uma vez que tenha acesso ao cheque. O que diferencia os partidos? Aqueles que acrescentam algum bem-estar. É preciso estudar mais o tema. Mas parece que o custo eleitoral da denúncia de corrupção é maior no Legislativo, onde o eleitor tem mais escolhas, do que no Executivo. A taxa de reeleição dos deputados federais listados no escândalo do mensalão foi muito pequena.

Valor: Com ajuste fiscal e redução nos investimentos do governo federal, o provimento de bem-estar não fica comprometido?

Arretche: Não vejo sinais de que [o ajuste fiscal] seja a única prioridade. Ele não será um impedimento para outras políticas destinadas a promover o investimento e o emprego. Há um risco de recessão e, portanto, é preciso ter uma política interna de expansão. Essa parece ser uma das grandes prioridades da presidente. Tudo está armado para que o Minha Casa Minha Vida tenha alta prioridade. O programa de reforma de estradas e de infraestrutura viária está bastante armado. Completar a reforma previdenciária está na pauta do Congresso. Um programa de desoneração da empresa brasileira – voltado a atender as base sociais do partido, que quer a manutenção do emprego – também.

Valor: O governo continuará com programas sociais e de infraestrutura custosos, mesmo com ajuste?

Arretche: É o que foi maturado neste ano. Até diria que esses programas têm tido uma maior lentidão na implementação. Porque, de um lado, são mais lentos mesmo, por sua natureza, e, de outro, porque as instituições de controle de irregularidades no Brasil funcionam e tornam os programas mais lentos.

Valor: A maior fiscalização é causa do ritmo mais lento?

Arretche: Está entre os principais fatores. Não é à toa que a presidente aprovou no Congresso uma medida que em algumas áreas torna as licitações mais rápidas.

Valor: O fato de o governo se dar ao luxo de investir em áreas, como a de saneamento, cujo retorno eleitoral não é imediato, tem a ver com o enfraquecimento da oposição?

Arretche: Governos estão sempre atentos ao calendário eleitoral. Mas eles também têm uma agenda que tem a ver com questões programáticas e com as suas bases sociais. Um programa habitacional de larga escala como o Minha Casa Minha Vida atende a esse objetivo. Cria postos de trabalho, emprega mão de obra baixamente qualificada, expande benefícios sociais para camadas de baixa renda, cria demanda para diversos setores industriais. A teoria tradicional diz que governos de base operária tendem a preferir oferecer emprego, mesmo que à custa de alguma inflação, ao passo que governos mais à direita tendem a preferir baixa inflação mesmo que à custa do emprego.

Valor: Se a oposição tivesse vencido em 2010, os programas teriam sido desmontados?

Arretche: Governos à esquerda preferem uma intervenção maior do Estado na economia. Ao passo que governos mais à direita preferem maior intervenção do setor privado, mesmo na área de serviços sociais. Examinemos, por exemplo, a política de saúde. Existe um grande consenso em torno de determinado pilares básicos: que o Estado deve oferecer serviços básicos de atenção à saúde, que a assistência deve ser universal, que o modelo deve ser descentralizado. No entanto, existe uma divergência entre PSDB e PT no que diz respeito aos contratos de gestão, às Oscips [organizações da sociedade civil de interesse público], às organizações sociais [OS]. Está mais associado à trajetória do PSDB preferir inserir a competição com provedores privados na prestação de serviços.

Valor: Qual é o melhor modelo?

Arretche: O que está acontecendo é que mesmo governos petistas, que querem agilizar a prestação de serviços, tendem a favorecer a criação de Oscips. Mas aí enfrentam resistências dentro do PT para implementar e aumentar a inserção do setor privado.

Valor: Governos do PSB também têm apostado nesse modelo. Há tendência de expansão?

Arretche: Sim. Mas se na saúde já existe bastante consenso e as reformas tendem a ser marginais, na área de desenvolvimento urbano, por exemplo, PSDB e PT têm posições muito diferentes.

Valor: Qual é a maior diferença?

Arretche: No governo Fernando Henrique, o gasto federal em habitação e em saneamento se reduziu muito. Com o Minha Casa Minha Vida, o investimento público em saneamento cresceu muito nos governos Lula e Dilma. O que parece novidade são decisões pragmáticas tendo em vista o calendário da Copa e da Olimpíada, como a abertura dos aeroportos para a gestão privada. Isso contraria a trajetória até aqui.

Valor: Em visita recente ao Brasil, o cientista político americano Adam Przeworski disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem um impacto maior do que o Bolsa Família. Você concorda?

Arretche: O Bolsa Família teve um impacto muito grande sobre os índices de indigência no Brasil. Mas o SUS, que é uma obra de vários governos, tem uma característica básica que é descolar, desvincular os serviços de acesso à saúde da capacidade de pagamento, da renda. Nesse sentido, o Brasil está num estágio muito melhor do que os Estados Unidos, por exemplo. No início do governo [do presidente americano Barack] Obama, 40 milhões de famílias trabalhadoras não têm direito a qualquer serviço de saúde porque elas não podem pagar o seguro de saúde. Em qualquer modelo em que o acesso à saúde dependa de você pagar seguro, você vai ter uma correlação negativa direta entre a qualidade da saúde e a renda. E temos evidências nos nossos estudos de que os indicadores de saúde no Brasil estão descolados da renda.

Valor: Não há associação entre renda mais baixa e menos saúde?

Arretche: Exato. Os estudos mostram que a educação e a saúde são altamente dependentes da renda e, por extensão, da escolaridade da mãe. Os estudos no Brasil mostram que a educação ainda apresenta esse resultado, mas a saúde não. Isso tem a ver com a expansão de programas de atenção básica e com a força política da coalizão da saúde.

Valor: Isso contraria a imagem que se tem do sistema público de saúde brasileiro como caótico.

Arretche: Aí tem um problema de informação. Se pegar o noticiário da imprensa como avaliação do desempenho dos sistemas públicos, tomará o atípico como sendo o regular. E não é.

Valor: E a educação, evoluiu?

Arretche: De fato, a educação brasileira está muito aquém da de outros países em igual nível de desenvolvimento.

Valor: Uma desvantagem do setor de educação seria não ter um grupo de pressão, ou uma coalizão, tão forte como na área da saúde?

Arretche: Tem duas explicações possíveis. A primeira é que os resultados na educação são mais dependentes de outros fatores – tais como a dedicação dos professores, a qualidade das escolas, as condições familiares. A segunda é que a implantação de uma política nacional coordenada de saúde é anterior à de educação, no Brasil. Na área da saúde, existe uma política de provisão universal de serviços básicos há pelo menos 15 anos.

Valor: O fato de Dilma conhecer mais as entranhas administrativas lhe ajuda na função de presidente ou em ser mais inovadora?

Arretche: Não há nada na teoria que diga que governos são bons caso façam reforma. Governos são bons quando dão respostas adequadas aos problemas do país. Essa história das reformas tem a ver com a Constituição de 1988. Tanto PT quanto PFL saíram descontentes. O PT não assinou a Constituição porque considerava que o texto não tinha direitos sociais suficientes. E o PFL saiu descontente porque achava que sobretudo o capítulo de política econômica era excessivamente intervencionista. A ideia de que o bom governo é o que altera a Constituição sai dessa agenda.

Valor: Não há reformas necessárias ao país?

Arretche: Veja, por exemplo, a reforma trabalhista. Há uma agenda que defende mudanças na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Essa não é a agenda do PT. Dificilmente sairá do governo do PT uma agenda para mexer na CLT. O que não quer dizer que o governo petista não tome medidas, como fez Lula e vem fazendo Dilma, para desonerar a folha de pagamentos e aumentar a empregabilidade que, em último caso, apresentará benefícios para as base sociais de um governo petista. Isso é uma reforma trabalhista? Não, mas são medidas que podem ser tomadas com legislação e medidas de governo. A reforma previdenciária já foi feita. A reforma tributária é tão complexa que não vai passar por emenda constitucional. O que tem sido feito é aprovar medidas pontuais. O que se aprendeu nos últimos anos é que é possível tomar medidas importantes sem chamar isso de reforma.

Valor: Dilma tende a fortalecer uma centralização das políticas públicas?

Arretche: Todos os presidentes com uma agenda para o país – Fernando Henrique, Lula e Dilma – partilham de uma visão de política pública que confere grande centralidade às iniciativas da União. Essa visão é partilhada pelas principais elites políticas do país. Já está presente na Constituição. Exemplo disso: o [governador do Rio] Sérgio Cabral tem um problema de greve com os bombeiros no Rio de Janeiro, como ocorreu neste ano. Isso abre imediatamente na agenda a necessidade de se aprovar a PEC 300, que cria uma regulação nacional dos salários dos policiais militares.

Valor: O governo Dilma mantém a tradição.

Arretche: Se você observar o conteúdo da legislação que foi aprovada neste primeiro ano de governo Dilma, ela partilha de características que são semelhantes às dos governos Fernando Henrique e Lula. Veja o Plano Nacional de Educação. A pressão é para se comprometer 10% da receita da União, e a tendência é que seja inferior. A mesma coisa com a Emenda 29. Ela regulou o que Estados e municípios devem entender por saúde, mas não compromete o gasto da União.