Lei Municipal eleitoreira não vai reduzir o número de abortos, mas sacrifica mulheres

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) repudia lei municipal, sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que institucionalizou a desinformação em Saúde. Objeto de ação do Ministério Público, a legislação obriga estabelecimentos de Saúde a fixarem cartazes com fake news sobre aborto e representa mais uma violência institucional contra mulheres.

Os cartazes associam aborto a consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito. São informações falsas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Federação de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) apontam que aborto assistido é mais seguro que uma gestação levada a termo.

Com objetivo eleitoreiro, lei aterroriza mulheres que buscam atendimento após a violência de um estupro, a tristeza de descobrir que carregam um feto incompatível com a vida ou o desespero de ser saber em risco de morte decorrente da gestação.

Eduardo Paes sacrificou as mulheres em uma oferenda à bancada conservadora, sancionando uma lei panfletária que não vai diminuir o número de abortamentos. Pelo contrário: impõe mais barreiras institucionais de acesso ao serviço de Saúde, empurrando mulheres para o aborto clandestino, com riscos ampliados.