Essa semana parte do Congresso Nacional se mobilizou para “passar a boiada” para emplacar a agenda antiambiental derrotada nas urnas e, de maneira inédita, modificar a estrutura do governo com esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e a pasta dos Povos Indígenas. A Frente pela Vida, movimento da sociedade civil composto por entidades da saúde coletiva e bioética, se posiciona contra essas ações e denuncia o que chama de “atitude desleal do Congresso Nacional, ao povo brasileiro”. Veja a nota a seguir.

A FRENTE PELA VIDA vem denunciar as manobras realizadas pelo Congresso Nacional, na liderança do Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, que de forma inédita na política nacional, propõe uma estrutura de governo diferente e oposta àquela proposta pelo atual governo, que tem o direito legítimo, delegado pelo voto popular, de organizar o governo que melhor serve ao programa político que foi consagrado nas urnas.

Na proposta da Comissão Mista do Congresso, reunida dia 24/5/2033, a demarcação de terras indígenas sai do Ministério dos Povos Indígenas e passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao mesmo tempo, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, deixará de ter atribuições sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passará para a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, vão para o Ministério das Cidades; e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ao mesmo tempo as atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, passa para o Ministério da Agricultura e Pecuária. 

Importante registrar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que é fundamental para o combate à corrupção e crime organizado, hoje no Ministério da Fazenda, passa pela nova proposta para controle do Banco Central.

Pela proposta se produz um total esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas, para atender aos interesses daqueles que foram derrotados nas últimas eleições, e enquanto governaram, transformaram em escombros grandes extensões de florestas, importantes biomas, devastaram e cometeram genocídio nas terras indígenas. O Congresso Nacional em atitude antidemocrática, tenta reeditar uma estrutura governamental de quem foi derrotado nas urnas, e é contrário aos interesses de defesa da vida e da democracia.

A FRENTE PELA VIDA denuncia a atitude desleal do Congresso Nacional, ao povo brasileiro. Ao mesmo tempo conclamamos a todas as pessoas, entidades, movimentos, a se unirem em defesa de políticas sociais robustas, eficazes, que reponham à população os direitos fundamentais tal como consagrados na Constituição Federal de 1988.

FRENTE PELA VIDA
25 de maio de 2023.