STF discute ação que pode acabar com exploração do mineral

O governo federal está dividido sobre o banimento do amianto. Isso foi evidenciado na primeira audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para a discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pode levar ao fim do uso do amianto crisotila do país, hoje regulamentado. Os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, do Trabalho e da Previdência Social defenderam o banimento da exploração comercial do material, usado sobretudo em telhas, no país. O argumento é o grande impacto na saúde da população e dos trabalhadores da indústria. Já o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apoiam o uso controlado do mineral.

A divisão demonstra por que o Executivo nunca se posicionou firmemente sobre a situação. O debate na audiência convocada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve auxiliar o julgamento da Adin.

Quem defende o banimento argumenta que o material afeta a saúde dos trabalhadores que lidam com o amianto. Segundo o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador no Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, não há limite seguro de contato com o material para evitar o câncer. Netto informou que, entre 2011 e meados de 2012, o governo federal gastou R$ 291,8 milhões no Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças relacionadas à exposição ao amianto.

Paulo Rogério de Oliveira, do Ministério da Previdência Social, lembrou que há um subsídio diferenciado no sistema para quem lida diretamente com o mineral: a aposentadoria é concedida após 20 anos de trabalho, enquanto o prazo regular é de 35 anos:

– Há subsídio fiscal pago por todos os brasileiros para sustentar essa aposentadoria precoce. São 15 mil expostos em relação a milhões que sofrerão efeitos difusos desses custos.

Uma questão também econômica

Para o presidente da Fundacentro, Eduardo Azeredo Costa, que representou o Ministério do Trabalho, “banir o amianto é saudável e desejável”.

Já os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento defenderam que os riscos à saúde na exploração do amianto seriam controláveis, e a discussão, eminentemente econômica, sobre um mercado que movimenta US$ 2,5 bilhões por ano, no qual o Brasil é o terceiro maior exportador.

Antônio José Juliani, analista do MDIC, destacou que o fim desse mercado elevaria o custo de construção de imóveis no país, já que exigiria substitutos mais caros; abalaria nossa balança comercial; e levaria ao desemprego até 170 mil pessoas que atuam na cadeia do amianto. O subprocurador-geral da República, Mário Gisi, contudo, questionou o número de Juliani, taxando-o de “falacioso”, pois parte desses trabalhadores seriam absorvidos nos mercados substitutos ao amianto.

A discussão sobre o banimento se arrasta há mais de 15 anos no país. Entre os ouvidos pelo STF, estavam entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores e de vítimas do amianto. A segunda fase da audiência ocorre na próxima sexta-feira.