Valor Econômico – 02/12/2011

O governo está preocupado com o rumo da tramitação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos. Além de erros da Mesa e de divergências entre líderes governistas, o calendário de votação da PEC está contaminado pela discussão da regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que fixa percentuais mínimos que governos têm de investir em saúde. A oposição condiciona as duas votações e aproveita-se da divisão da base.

A DRU permite que o governo use livremente 20% de sua receita líquida. Perde a validade em 31 de dezembro e, para vigorar em 2012, a PEC precisa estar aprovada e promulgada até essa data.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) discutiu ontem com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), a necessidade de articulação da base, para garantir que a DRU esteja votada e promulgada até o dia 23. Do contrário, será necessária convocação do Congresso após o recesso, que começa dia 23.

Antes de receber Ideli, Renan avaliou ter havido uma “sucessão de equívocos” na condução da tramitação no Senado. Na véspera, um erro do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), fez com que o governo perdesse um dia na tramitação. E os líderes governistas não se entenderam na condução do problema.

“Houve uma sucessão de equívocos que não podem se repetir”, afirmou o pemedebista. “Ficou a lição de que nós precisamos ter mais planejamento com relação à ordem do dia, e os líderes precisam conversar mais, de modo a não bater cabeça em plenário”, disse Renan.

“Temos pela frente o Código Florestal, a PEC da DRU e vamos ter que encaminhar ou não a votação da regulamentação da Emenda 29. Vim tratar das combinações das votações da próxima semana, que será uma semana com bastante adrenalina”, disse Ideli.

Uma tarefa dos líderes governistas será tentar impedir que senadores de suas bancadas apoiem a apresentação de emendas de plenário à PEC. Se não houver emendas, a votação em primeiro turno será no dia 8, a tempo de encerrar o processo (dois turnos) no dia 23. Havendo emenda, no entanto, a proposta será novamente submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o calendário estará inviabilizado. Para uma emenda ser apresentada, são necessárias 27 assinaturas.

A oposição conta com, no mínimo, 18 senadores – dez do PSDB, cinco do DEM, dois do PSOL e Jarbas Vasconcelos (PE), do PMDB. Sem o apoio de dissidentes da base governista, não conseguirá as 27 assinaturas para apresentar emendas. A possibilidade de dissidência é grande, especialmente por causa do vínculo que a oposição conseguiu estabelecer entre a discussão da DRU e a regulamentação da Emenda 29.

Em troca de não dificultar a votação da DRU, a oposição exige do governo a deliberação do projeto que regulamenta a Emenda 29. Ideli e Renan reafirmaram ontem o compromisso do governo de dar uma posição sobre o assunto. O governo teme essa votação, porque a oposição quer resgatar a proposta original, que fixa o percentual de 10% para a União aplicar em saúde. A proposta tem a simpatia de senadores da base e o governo teme derrota.

Para não depender da oposição, o governo busca coesão da base em torno da DRU. Ficou acertado ontem que os líderes terão reuniões diárias sobre a pauta de votação.