BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Além da demora na análise de pedidos de registros de produtos, a Anvisa se vê às voltas com pelo menos mil requisições pendentes para Boas Práticas de Fabricação – um documento para indústrias e o primeiro passo para que os registros sejam concedidos.

Desde que as regras de vistoria para concessão entraram em vigor, há um ano e meio, formou-se uma fila que demoraria quatro anos para ser reduzida a zero.

“As mudanças são indispensáveis”, avalia o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira. Para driblar o problema, a diretoria colegiada aprovou a criação de ritos diferenciados de análise: produtos mais simples, com menos riscos, teriam processo mais rápido.

Outra alteração aprovada foi na inspeção em fábricas no exterior. Em vez de seguir ordem cronológica, vistorias seriam organizadas conforme a proximidade e a facilidade na análise de documentos. Hoje as mudanças entram em consulta pública. “Atualmente, uma equipe vai a um país para análise de apenas uma fábrica. A ideia é aproveitar a viagem e vistoriar unidades próximas, que também fizeram pedido de boas práticas.”

Mas críticas certamente serão apresentadas. O receio é de que essa nova estratégia aumente o risco de tratamento diferenciado para determinadas empresas – seja privilégio, seja perseguição. E, pior, como critérios trazem alguns pontos subjetivos, ficaria muito mais difícil fazer um controle externo adequado. “Tudo será transparente. E, durante consulta pública, sugestões para que o controle seja eficaz poderão ser apresentadas.”

As vistorias de fábricas no exterior são feitas pela Anvisa. Para concessão de certificados para fábricas no País, as visitas são feitas pelas equipes de vigilância municipais e estaduais. Oliveira defende alterações. Ele propõe a liberação para que funcionários de vigilâncias façam inspeções no exterior. Tal estratégia atualmente não pode ser colocada em prática porque uma lei federal determina que a União só pode arcar com pagamento de servidores que não sejam da esfera federal com autorização da presidente da República. A proposta de Oliveira é que essa limitação seja retirada. “Com auxílio de servidores das vigilâncias locais, seria possível aumentar o número de equipes.”

Ele reconhece que a espera causa prejuízos ao setor produtivo da Saúde.

“Essa área é importante para a economia. Medidas precisam ser adotadas para não prejudicar empresas sérias.” / L.F.