A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi cobrada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumido (Idec) a ter mais eficiência para solucionar problemas relativos aos planos de saúde. O instituto enviou uma carta ao novo presidente da ANS, Mauricio Ceschin, com as dez reclamações mais frequentes de usuários insatisfeitos com empresas concessionárias de saúde privada.

Para a advogada do Idec, Daniela Trettel, “como o setor é o mais reclamado, levamos ao novo presidente os problemas que mais atingem o consumidor e esperamos que ele assuma compromissos de mudança na atuação, já que afirmou que é um momento de olhar mais para o usuário de plano de saúde”.

A insatisfação que ocupa o topo da lista é em relação ao abuso dos planos em rescindir de forma unilateral os contratos coletivos. De acordo com Daniela, a ANS atua de forma omissa em vários pontos da regulação desses contratos, responsáveis por 80% dos consumidores. “Um deles é o cancelamento de contrato, seguido do reajuste abusivo”, explica.

Há casos de consumidores que chegaram a ter em seus planos coletivos um aumento de quase 140% em menos de um ano. No ato da contratação, os planos coletivos têm um preço atraente, mas posteriormente os valores são reajustados de forma absurda, e muitas vezes não é possível reclamar diretamente com a operadora. Resta aos reclamantes recorrerem ao Procon, Juizado Especial Cível e à Defensoria Pública, o que nem sempre significa que problema será resolvido.

Daniela Trettel explica ainda que os contratos antigos (anteriores à Lei dos Planos, de 1998) não são claros em relação ao reajuste, além de negarem uma série de coberturas, mas a Justiça costuma decidir a favor do beneficiário.

– Por não serem claras, as cláusulas não deveriam ser aplicadas. Quando o problema é relacionado a negativa de cobertura, a Justiça dá ganho de causa ao beneficiário em 80% dos casos. A política pública e particular de saúde devem ser olhadas de forma única, já que os planos bebem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a ANS afirmou que não recebeu a carta oficial do Idec e que, quando receber, enviará à presidência para somente então manifestar-se sobre o assunto.

Fonte: IDEC/Cecovisa Ensp