O secretário municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Júnior, reforçou ontem (5) a necessidade de reforma tributária que eleve a arrecadação e com isso o aporte de recursos para o Sistema Único e Saúde. E o principal ponto é criar o imposto sobre grandes fortunas. A Constituição Federal prevê a taxação em seu artigo 153, que ainda não foi regulamentado.

Estão parados na Câmara diversos projetos nesse sentido. O mais antigo já tem 20 anos. O mais adiantado é o Projeto de Lei 48, de 2011, de Dr. Aluízio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF).

Em seu substitutivo, a relatora  Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou emenda direcionando toda a receita com esse imposto exclusivamente na saúde. Estariam na mira da lei 56 mil famílias com patrimônio estimado em mais de R$ 4 milhões, com alíquotas anuais de 0,4% a 2,1%, incidindo conforme o patrimônio. Pelas estimativas da relatora, com isso seria possível aumentar em R$ 190 milhões os recursos ao SUS.

Filippi foi o primeiro a falar na audiência pública que ao longo do dia discutiu o financiamento da saúde, na Faculdade de Medicina da USP, na capital. O debate foi promovido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para reunir elementos para um inquérito civil público para instaurado no começo de julho, para apurar a redução da capacidade do SUS em atender com o mínimo de qualidade.

A investigação pretende apurar as causas que levaram à queda do percentual de gastos federais em saúde desde 2000, bem como brechas na legislação sobre o financiamento do setor.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a participação da União no total de recursos que o poder público emprega no SUS caiu de 59,8% em 2000 para 44,7% em 2011. Um dos motivos para o decréscimo é o critério adotado para a definição do orçamento em saúde.

De acordo com o Ministério Público Federal, a Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a emenda constitucional 29, determina que estados, Distrito Federal e municípios ajustem o volume de recursos para o setor de acordo com o montante de impostos arrecadados. Ou seja, quanto maior a arrecadação, mais verba é destinada ao SUS. A alíquota mínima, para as prefeituras, é de 15%, dos estados 12% e do DF varia entre 12 e 15.

Para a União, porém, a mesma lei impõe apenas a obrigatoriedade de manter os valores previstos no orçamento do ano anterior corrigidos de acordo com a variação nominal do PIB. Mas isso sem qualquer vinculação com eventual crescimento da receita tributária.

Conforme os procuradores, o PIB geralmente é corrigido com índice menor que o aumento da arrecadação. Com isso a participação da União no financiamento da saúde cai em comparação com os demais entes.

Prefeitos, secretários de saúde e representantes dos movimentos em defesa da saúde também criticaram a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo, que expira no final de 2015, dá à União liberdade para gastar até 20% do total de sua receita, sem necessariamente ter de aplicar em áreas específicas.

Na prática, segundo eles, a DRU permite que recursos que deveriam ir para a saúde, por exemplo, sejam usados em contas de natureza fiscal, diminuindo a capacidade orçamentária do setor.

Esse mecanismo vem sendo prorrogado por meio de emendas constitucionais. Os recursos para a educação estão fora da DRU, conforme a EC 59/2009. isso  o que leva à conclusão de que os recursos da saúde também deveriam ser preservados.

Outro fator relacionado à piora no atendimento à população, discutido ao longo do dia, é a falta de reajuste na tabela unificada do SUS. Os valores repassados estão muito abaixo dos pagos pelos convênios, diferença que afeta santas casas, laboratórios e o serviço prestado.

Fonte: Rede Brasil Atual