Correio Braziliense – 13/01/2012

Carga tributária sobre equipamentos usados em exames onera gastos do setor, diz Anvisa

Os usuários do sistema de saúde talvez não saibam, mas boa parte dos recursos que gastam com exames e procedimentos médicos são indiretamente onerados por impostos. Um estudo divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostrou que a carga tributária incidente sobre equipamentos utilizados em clínicas e ambulatórios pode chegar a quase 32% do valor desses produtos. O órgão regulador analisou 5.634 máquinas para tratamentos de cardiologia, ortopedia, análises clínicas, hemodiálise, oftalmologia, otorrinolaringologia e hemoterapia. Os tributos mais pesados foram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o de Importação e o PIS/Cofins.

Grosso modo, todos os impostos, juntos, oneram os equipamentos médicos em 31,95%, segundo os cálculos de Pedro José Baptista Bernardo, chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação do órgão e um dos responsáveis pela pesquisa. Para efeito de comparação, uma máquina ambulatorial que poderia ser comercializada por R$ 10.000 livres de impostos tem seu preço final elevado para R$ 13,195 após a tributação — isso sem considerar as despesas com frete, por exemplo.

“Seria indicado que houvesse tratamento tributário diferenciado para a saúde, o que possibilitaria a redução de preços e a ampliação do acesso a esses produtos essenciais à saúde da população”, indicou a Anvisa.

Mas, para isso, disse Bernardo, será preciso um trabalho de fôlego, já que a regulamentação do setor é diferente da dos medicamentos, que foi beneficiado pelo governo com alíquota zero de PIS/Cofins. “Há uma parte operacional que precisa ser trabalhada. Muitos desses produtos estão classificados com outros que não são utilizados para a saúde. Um julgamento apressado poderia abrir brechas para beneficiar equipamentos que nada têm a ver com o setor”, disse.

Complexidade
A Receita Federal, responsável pela política tributária brasileira, evitou fazer julgamentos sobre o estudo da Anvisa. O coordenador-geral de Tributação e subsecretário de Tributação e Contencioso substituto do órgão, Fernando Mombelli, afirmou apenas que “o governo federal tem atuado para identificar os produtos essenciais ou destinados a público especial, como os bens destinados à utilização por deficientes físicos, promovendo desonerações fiscais para diversos setores econômicos e produtos ao longo dos últimos anos”.

A Anvisa descreveu que as informações colhidas com as empresas indicam a complexidade do sistema tributário. Segundo a agência reguladora, além da Constituição, das leis e dos decretos federais e estaduais que regulamentam a aplicação dos tributos, há um número expressivo de dispositivos legais que definem tratamentos diferenciados a alguns grupos de produtos. “A multiplicidade de regras acarreta em dificuldade para que o consumidor, empresas, profissionais de saúde e governo compreendam o volume de tributos envolvidos na comercialização desses produtos”, destacou a agência.

Peso (*)
Veja o que onera o seu bolso

ICMS
Alíquotas de 19% no Rio de Janeiro, 18% em São Paulo e Minas Gerais, 12% ou 18% no Paraná e 17% nos demais estados. Nas operações interestaduais, o imposto é de 7% ou 12%.

PIS/COFINS
Incide em mais de 70% do mercado de saúde, com alíquota de 9,25% sobre a maioria dos produtos. Onera também 40% dos importados, com a mesma alíquota.

IPI
72,6% dos produtos não pagam o tributo. Para os demais, as alíquotas são de 8% ou 15%.

Imposto de Importação (II)
As alíquotas vão de 2% a 18%, mas em 60% das importações do setor não há incidência.

(*) Análise de 5.634 produtos usados em análises clínicas, cardiologia, hemodiálise, hemoterapia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia.

Fonte: Anvisa.