Retomada da internação involuntária em Santa Catarina multiplica contratos milionários com clínicas e fecha o cerco à população “indesejada”

Por Paulo Amarante* e Clara Fagundes**

A defesa da internação compulsória reaparece ciclicamente no debate público como solução rápida para situações complexas envolvendo sofrimento psíquico, uso abusivo de drogas e pobreza. Chapecó/SC ganhou o noticiário nacional ao promover internação compulsória de pessoas em situação de rua.

O prefeito João Rodrigues estendeu a truculência aos profissionais da Saúde que ousaram questionar o modelo de atendimento e fiscalização. A “solução final” para a questão dos moradores de rua foi inspiração para munícipios como Joinville, multiplicando os contratos milionários com clínicas privada de internação. Em julho de 2025, o governador de Santa Catarina sancionou a Lei 19.380, criando um cadastro estadual de pessoas em situação de rua. O sistema usa tecnologia de reconhecimento facial e GPS para identificar, monitorar e capturar os potenciais pacientes.

A Reforma Psiquiátrica demonstrou que as pessoas em situação de rua muitas vezes estão nessa condição pela perda de relação social, de desorientação no sentido político, social, perda de contato. É “desfiliação”, como dizia Roberto Castel: perda de vínculos sociais, perda de direitos, perda de possibilidades. O que se observa em Santa Catarina é um movimento de contrarreforma psiquiátrica que retoma os pressupostos do higienismo social.

O hospício — que Lima Barreto chamou de “cemitério dos vivos” — reaparece como solução simplista para conflitos urbanos que são, essencialmente, sociais. Trata-se de uma política que dialoga com perspectivas autoritárias, que transformam vulnerabilidade em caso de polícia e sofrimento em desvio a ser eliminado do espaço público, inclusive com uso de tecnologia para rastreamento.

A Reforma Psiquiátrica brasileira, que tem como um dos seus marcos a Lei 10.216/2001, representou uma ruptura ética e política com esse modelo.  É um processo que começa nos anos 70, com a denúncia da violência das instituições de encarceramento sob a justificativa de doença mental – instituições que abrigavam pessoas muito mais pelas condições socioeconômicas, de raça, de sexualidade, etc, do que efetivamente pela existência de um diagnóstico psiquiátrico.

Demonstrou-se, na prática, que desmontando as instituições psiquiátricas tradicionais e montando serviços territoriais de portas abertas, de integração, de cultura, de economia solidária e geração de renda, de pertencimento, milhares de vidas foram “ressuscitadas”. Vimos milhares de vidas saírem do cemitério, dos vivos e saírem, sim, para a cidade, que é o lugar de todos, deveria ser o lugar de todos os cidadãos.

A internação compulsória em massa, defendida hoje por setores conservadores, retoma a lógica do controle e da normalização. Ao invés de políticas públicas de moradia, educação, trabalho e cuidado em liberdade, aposta-se na exclusão como resposta à desigualdade.

Retomar a internação compulsória como eixo estruturante de política pública legitima a exclusão, naturaliza a necropolítica. A pergunta que se impõe não é se devemos internar mais, mas por que ainda insistimos em responder à desigualdade com encarceramento?

* Paulo Amarante é psiquiatra, ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme)

** Clara Fagundes é jornalista, especialista em Comunicação em Saúde e coordenadora de comunicação do Cebes