Jairnilson Silva Paim, professor Emérito da Universidade Federal da Bahia e militante do Cebes.

Democracia sempre!

Lula, Alckmin e a coligação Juntos pelo Brasil, composta pelos partidos PT, PSB, PSOL, Rede, PC do B, PV e Solidariedade, lançaram em 21/6 as Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil. Ainda não se trata de um programa de governo, mas um conjunto de 121 diretrizes programáticas e proposições políticas para propiciar a discussão e participação, mediante o acesso das brasileiras e brasileiros a uma plataforma digital em que poderão apresentar propostas e sugestões para o seu aprimoramento.

Alguns temas são centrais para a saúde: a defesa da democracia, a revogação do teto de gastos, o respeito aos direitos humanos, a revalorização do desenvolvimento com políticas ecologicamente sustentáveis, o enfrentamento das mudanças climáticas, o cuidado com a Amazônia e os povos indígenas, a reforma urbana, o Estado de Bem-estar Social, a reforma tributária (com impostos para os mais ricos) e os compromissos com o SUS público e universal.

Uma análise preliminar dessas diretrizes inspirada no projeto da Reforma Sanitária Brasileira aponta três dimensões fundamentais no documento: a) coerência com o conceito ampliado de saúde; b) ênfase no estado de saúde da população e nas desigualdades sociais e regionais; c) fortalecimento do SUS e de políticas sociais universais e equitativas.

Vários tópicos contemplam, explicitamente, a saúde com destaque para o SUS, assegurando condições especiais para o atendimento de mulheres, negras e negros, quilombolas, pessoas com problemas represados durante a pandemia ou com sequelas da Covid-19, entre outras, e a retomada do Programa Nacional de Imunizações, da Farmácia Popular, do Programa Mais Médicos e do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

O aprimoramento da gestão do SUS, a valorização e formação de profissionais de saúde, uma nova política sobre drogas, a garantia dos direitos sociais, o envelhecimento saudável e ativo, o combate à discriminação, à fome e às violências, o respeito à cidadania LGBTQIA+ (em suas diferentes formas de expressão e de manifestação), a autonomia para pessoas com deficiência e o reconhecimento das identidades de gênero também mereceram realce nas diretrizes.

Duas questões, todavia, precisam ser contempladas no Programa de Governo: 1) mesmo que o desfinanciamento do SUS seja atenuado pela revogação da EC-95, persiste a necessidade de enfrentar o subfinanciamento crônico da saúde; os gastos privados em saúde representam 5,7% do PIB e os públicos, apenas 3,9%; esta proporção deve ser invertida, progressivamente, de modo que o SUS possa dispor de pelo menos 6% dos recursos do PIB; 2) a relação público-privada precisa ser redefinida de sorte que o interesse público prevaleça na regulação das operadoras de planos de saúde e das empresas produtoras e comerciais de bens e serviços de saúde; a atuação da Anvisa e da ANS, mesmo enquanto autarquias especiais, demanda uma convergência com a Política Nacional de Saúde, já que saúde é direito e assunto de relevância pública.

O Cebes pode colaborar no desenvolvimento do Programa de Governo, a partir das teses aprovadas pelo seu coletivo, dialogando com seus parceiros do movimento sanitário e agregando proposições políticas, técnico-administrativas e operacionais mais avançadas, com base na sua experiência acumulada e militância, visando priorizar a democratização da saúde como um dos eixos centrais da Coligação Juntos pelo Brasil.