Por Conceição Lemes, no Viomundo

Na quarta-feira da semana passada, 18 de março, foi inaugurado em Brasília o Instituto Consenso, propagandeado como ‘’espaço de articulação técnica entre os Três Poderes da República’’.

O evento foi bastante concorrido.

Eu entrevistei Lenaura Lobato, vice-presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (o Cebes) sobre o lançamento. Lenaura é socióloga, doutora em Saúde Pública e professora titular da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Segue a entrevista, na íntegra.

Viomundo – O que acha da criação do Instituto Consenso?

Lenaura Lobato – Estou acompanhando pela cobertura da imprensa, ampla, por sinal.
É um instituto do setor privado, que se propõe a integrar setor privado, SUS, prestação de serviços, financiamento e articulação política no setor.

Quando eu li isso, fiquei um pouco preocupada.

Viomundo — Por quê?

Lenaura Lobato — Quando o setor privado, saúde suplementar, fala em integração com o SUS, é para levar dinheiro do SUS. Porque é isso que tem acontecido.

O SUS virou uma coisa ótima, todo mundo ama o SUS. O setor privado, hoje principalmente,
ama o SUS, porque o SUS virou seu financiador.

Parece que hoje a integração com o SUS se mostra mais interessante do que já foi em outros tempos, quando o setor privado simplesmente queria distância do setor público. 

Portanto, nós — defensores do SUS e do sistema universal de saúde e, principalmente do direito à saúde — devemos ficar bastante atentos.

Viomundo – Instituto Consenso diz que pretende produzir conhecimento técnico e formular políticas públicas. O que acha?

Lenaura Lobato – Bem, eu sugeriria ao Instituto Consenso que começasse fazendo um amplo e isento estudo sobre a situação da atenção à saúde suplementar hoje no Brasil.

Ela é dramática. A população de beneficiários sofre diariamente com negação constante de atendimento, dificuldade para marcação de consultas e cirurgia, glosas incessantes como elemento de regulação do sistema e dos provedores. Isso tudo, apesar de uma lucratividade bem significativa.

Os problemas da atenção à saúde suplementar está em todos os jornais, em todas as pesquisas, nos procons da vida. É altíssima judicialização dessa área no Brasil. 

E já que o Instituto Consenso quer entender e produzir conhecimento técnico, acho muito saudável, muito salutar, que crie também alternativas de políticas públicas que ampliem a regulação desse setor privado para garantir a segurança do cidadão e do beneficiário.

Viomundo — O que mais te chamou a atenção pelo que a mídia divulgou?

Lenaura Lobato — A quantidade de autoridades presentes à inauguração desse instituto.

Eu fico me perguntando que importância, que relevância tem esse Instituto Consenso para contar com a presença de tantas autoridades: Presidente da Câmara dos Deputados, representantes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, da Procuradoria Geral da República, do Conselho Nacional de Justiça, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agência de Saúde Suplementar. Esta última é até razoável que tenha comparecido.

O lançamento contou inclusivr com presença do vice-presidente da República e do representante do Ministério da Saúde [Adriano Massuda, secretário-executivo, que estava como ministro substituto]

Estranho, não é? Eu espero ver toda essa galera em 2027 na 18ª Conferência Nacional de Saúde para a gente criar bastante defesa para população brasileira.

Viomundo – O que achou fala do representante do Ministério da Saúde?

Lenaura Lobato — Me espantou um pouco quando ele diz “Temos diversos mecanismos que fazem uma integração concreta [junto a operadoras privadas de saúde], ou seja, do consenso a gente passa para a ação; ação por meio de políticas públicas que integrem o que a gente tem de melhor nesses dois setores, que precisam trabalhar juntos sempre”.

Infelizmente, a iniciativa do Programa Agora Tem Especialistas vai nessa linha, embora seja totalmente salutar e saudável a ideia da ampliação da assistência.

Cabe ao Ministério da Saúde implementar e fortalecer o Sistema Único de Saúde e não integrar com a saúde privada.

Na verdade, o que precisamos é separar o SUS do setor privado. Precisamos fortalecer o Sistema Único de Saúde. Essa é a nossa obrigação. E este deve ser compromisso precípuo do próprio Ministério da Saúde.

Embora utilizemos hoje o setor privado, porque precisamos e isso é importante, o Ministério da Saúde não pode, ou não deve, perder a oportunidade de um programa tão amplo como o Agora Tem Especialistas para planejar e ampliar a oferta pública de serviços.

A literatura comprova vastamente que quando a saúde é tratada como mercadoria, com lucratividade, não dá certo. Isso gera fragilidade, fragmentação, desigualdade e exclusão.

Viomundo – O que é necessário?

Lenaura Lobato – A gente precisa ter um SUS baseado na Constituição como direito e dever do Estado e consolidado com serviços públicos de fato e não necessariamente integrados com o setor privado.

Na Constituição Federal, o setor privado é complementar ao setor público. Assim deve ser, assim deve ser estimulado a ser, assim deve ser trabalhado. E nós vamos ficar de olho, certo?