É “inadmissível que qualquer pessoa ou instituição tente tutelar ou interferir no processo eleitoral brasileiro, cuja organização e fiscalização estão confiadas à Justiça Eleitoral, conforme determina a Constituição”. Esta afirmação abre o Manifesto pela Legalidade das Eleições, documento lançado nesta segunda (16), no Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), que reuniu cerca de cem representantes da sociedade civil.

Assinam o manifesto historiadores, advogados, economistas, engenheiros, produtores de cultura, formadores de opinião, representantes de movimentos sociais, sindicalistas e parlamentares, reunidos no auditório do Senge RJ durante o ato de defesa da democracia.

O Cebes esteve representado pelo Diretor Administrativo, Carlos Fidelis, que destacou a representatividade do manifesto num momento grave em que a democracia mais uma vez é ameaçada. Fidelis ressaltou que o Cebes adota um conceito ampliado de saúde (estabelecido em 1948, na declaração universal dos direitos Humanos) que afirma que a saúde não é apenas a ausência de doenças, mas um conjunto de condicionantes que inclui trabalho digno, remuneração adequada, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, entre outras o que representa uma intima ligação com a democracia e a cidadania de fato.

Para o diretor do Cebes, “em virtude dessa posição não podemos nos calar diante da política de abandono e das ameaças contra a democracia”. Disse ainda que a entidade, uma das formuladoras da reforma sanitária no Brasil, está organizando as conferências livres de saúde em articulação com os comitês de luta contra o golpe e a favor de Lula, que nesse momento representa a possibilidade real de vitória dos setores democráticos e populares nas próximas eleições. Fidelis concluiu informando que o Cebes trabalha com movimentos sindicais e sociais e que está centrando esforços nas comemorações dos 122 anos da Fiocruz, no sentido de apoiar a instituição e mobilizar a sua força simbólica para a defesa da democracia.

Para o historiador Francisco Teixeira, um dos articuladores do ato, embora os tribunais estejam atuando como “uma trincheira importante e fundamental da luta pela democracia no Brasil”, isso não basta. “É preciso que os movimentos sociais se organizem em torno dos tribunais superiores. Temos que deixar claro que estamos prontos e alertas, que não deixaremos o fascismo passar. Essa não é uma luta pela eleição de um candidato, é uma luta contra o fascismo, contra o retrocesso da democracia no Brasil. O resultado das eleições precisa ser garantido. Não podemos naturalizar o golpe ou que se diga que as eleições podem ser fraudadas. Por isso estamos aqui hoje – o fascismo não passará.”

“É uma nova campanha da legalidade, temos que nos organizar desde já, e não esperar até a eleição”, alertou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa. No seu discurso, ele apontou a dupla missão da ABI neste ano: defender os jornalistas, que já estão sofrendo agressões e vão enfrentar um “clima terrível” na campanha e nas eleições; e participar ativamente da resistência às tentativas de golpe. “O ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira] disse que os militares estarão de prontidão durante as eleições; pois nós também estaremos de prontidão, a sociedade civil e todas as entidades de classe. A ABI vai participar dessa resistência, de portas abertas a todas as entidades, presente na luta.”

Matéria, entidades presentes ao encontro e manifesto na íntegra, veja no site do Senge.