O Estado de S. Paulo – 16/11/2011

Pressionado por partidos de esquerda e movimentos sociais, o governo continua procurando uma forma de facilitar o reconhecimento de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras e, principalmente, permitir o exercício profissional no país de médicos brasileiros e não brasileiros formados em Cuba.

Atualmente, existem 181 cursos de medicina em funcionamento no Brasil. Como em vários deles a demanda é de cem candidatos por vaga, muitos estudantes preferem se candidatar ao vestibular de faculdades particulares de medicina na Argentina ou na Bolívia, nas quais o processo seletivo é menos competitivo, ou cursar escolas cubanas, onde a seleção se faz pela afinidade ideológica, não pelo mérito. A Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Havana, por exemplo, aceita qualquer candidato, desde que seja indicado por movimentos sociais, sindicatos e partidos simpatizantes do regime castrista. A estimativa é de que 6 mil brasileiros estejam cursando ou já cursaram medicina fora do País. Em média, cerca de 600 voltam anualmente para o Brasil – e os que mais têm dificuldade para regularizar a situação profissional são os formados por faculdades cubanas, cujos currículos valorizam mais a medicina preventiva, voltada à prevenção de doenças entre a população de baixa renda, do que a medicina curativa. No marketing político cubano, os médicos curativos não se preocupariam com a “saúde dos pobres”.

Em 2007, o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que previa a equivalência dos diplomas de medicina expedidos no Brasil e em Cuba, mas a proposta foi rejeitada pelas comissões técnicas da Câmara. Na viagem que fez a Havana, em 2008, Lula prometeu uma nova solução para o problema, mas enfrentou a oposição do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, que sempre criticaram a qualidade dos médicos formados em Cuba. Depois de muitos impasses, as autoridades das áreas de saúde e educação instituíram um exame nacional unificado de proficiência e habilitação para avaliar os conhecimentos de quem se graduou em medicina fora do País.

A ideia era tornar o processo de revalidação mais rápido, dando aos candidatos tratamento equitativo, sem distinções ideológicas. Mas, como as entidades médicas previram desde o início, o número de aprovados oriundos de faculdades cubanas nessas provas foi pequeno. Dos 677 inscritos em 2011, só passaram 65. Em 2010, quando a prova foi criada, só 2 dos 628 candidatos conseguiram passar. Foi por isso que movimentos sociais e partidos de esquerda voltaram a pressionar o governo.

Agora, a solução encontrada foi oferecer um curso preparatório gratuito, com a inclusão no currículo de matérias não abordadas nas faculdades cubanas. Em setembro, ao visitar Cuba, o ministro Alexandre Padilha assinou um acordo com a Elam, permitindo que os médicos por ela formados estagiem em hospitais públicos e recebam ajuda de custo durante o período em que fizerem o curso de reforço. A medida favorecerá 500 médicos brasileiros formados em Cuba.

A permissão – uma forma disfarçada de assegurar o exercício profissional a quem ainda não está habilitado por órgãos profissionais e governamentais – é só um lado do problema. O outro é saber de onde sairá o dinheiro para financiar os cursos preparatórios e pagar a ajuda de custo. Até agora, o governo não esclareceu de onde virão os recursos, limitando-se a afirmar que os médicos formados em Cuba estão sendo tratados com preconceito ideológico.

O problema, contudo, não é ideológico – é ético. “Não entendo a lógica de mobilizar uma grande estrutura pública para um grupo pequeno de brasileiros. O que mais surpreende é a ajuda de custo. Por que esses alunos merecem esse privilégio?” – indaga o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital. Enquanto o governo continua bajulando a ditadura cubana, as entidades médicas se preocupam com os problemas que profissionais despreparados podem causar para a saúde dos seus pacientes e com o tratamento discriminatório dado pelo governo a quem se forma em medicina no Brasil e é obrigado a enfrentar exames duríssimos para conseguir residência ou estágio.