Rádio Câmara

O movimento dos médicos pelo reajuste dos honorários repassados pelas operadoras dos planos de saúde está longe de acabar. Segundo o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Costa Bichara, novas paralisações não estão descartadas porque não houve avanços nas negociações.

Bichara participou, nesta terça-feira, de audiência da Comissão de Trabalho, que debateu a relação entre os profissionais e as operadoras. De acordo com ele, essas empresas registraram mais de 100% de lucro nos últimos 10 anos, mas os honorários médicos não acompanharam este aumento. Márcio Bichara afirma que o valor médio da consulta atualmente é de R$ 45,00, enquanto o correto seria cerca de R$ 80,00.

O secretário da Fenam avalia que a relação com operadoras é conflituosa porque elas atuam como atravessadores. “Eles têm que abrir mão um pouco do lucro exorbitante que eles estão tendo, não é pequeno o lucro e à custa do honorário médico. A população está sendo penalizada com esta postura das operadoras de planos de saúde, já que o usuário paga a mensalidade todo mês.”

Segundo Bichara, “a assistência está muito a desejar”. Ele diz que o atendimento médico nos hospitais das capitais é precário. “Hoje, a média de atendimento na pediatria de urgência é de seis horas. isso está quase equilibrando com o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Planos rebatem médicos
Já o diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), José Cechin, sustentou que uma ou outra empresa bem gerida pode ter apresentado um bom lucro, mas o setor como um todo apresenta apenas 0,3% de resultado.

De acordo com Cechin, as operadoras filiadas à Fenasaúde reajustaram os repasses de honorários médicos em mais de 70%, entre 2005 e 2011. Ele ressaltou ainda que reajustar os repasses representa aumento de custos, o que implica em prejuízo aos usuários.

“Só há um pagador nessa história toda. Os R$ 80 bilhões que o setor recolheu no ano que passou saíram do bolso de cada um dos 63 milhões de brasileiros que pagam seus planos de saúde. Não tem outra fonte”, ressalta Cechin. “Reequacionar significa redistribuir de um para outro. Você tira de quem para dar para quem? Se não houver essa redistribuição, onde cai o ônus? Nós teremos coragem de pedir a esses consumidores que aumentem bastante suas mensalidades?”

ANS sugere saída
De outro lado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aponta um caminho. Segundo o diretor André Longo Araújo de Melo, a ANS detectou o descumprimento de cláusulas contratuais de reajuste. “Além das multas que são aplicadas às operadoras que não estão cumprindo os contratos, a ANS também está publicando, nos próximos dias, uma instrução normativa para tentar deixar mais claros as formas de reajuste”, informa André Longo. “Ou seja, além da livre negociação entre as partes, que se possa colocar nessa negociação algum índice, caso não haja acordo entre as duas partes, e também deixará mais clara a periodicidade desse reajuste.”

No entanto, para os médicos, a solução da questão depende mesmo é da aprovação do projeto (PL 6964/10) do Senado, atualmente em análise na Comissão de Seguridade da Câmara. A proposta prevê regras claras para o contrato de relação de trabalho com as operadoras, além de um índice de reajuste anual e critérios de credenciamento.

O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), que também participou da audiência, prometeu incluir o projeto na pauta de votações.

Usuário prejudicado
O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), autor do requerimento para a audiência, disse que a falta de um consenso prejudica quem paga o plano de saúde. “Eu sei porque pesa para mim e para todos os brasileiros. É lamentável porque o governo não dá atendimento público condizente, não regula os planos para que sejam justos com quem paga e não obriga as operadoras a cumprir seu papel.”

De acordo com o deputado, a Câmara precisa responder, dando agilidade à tramitação de alguns projetos que estão pendentes. “Precisamos apresentar uma legislação e cobrar, efetivamente, dos planos de saúde o retorno que devem dar.”