Valor Econômico – 13/03/2012

O Ministério Público Federal entrou com ação pedindo que as companhias que foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel no setor de gases industriais tenham que pagar indenização ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“A multa imposta pelo Cade não impede o ressarcimento ao erário”, justificou o autor da ação, o procurador da República Aureo Marcus Makiyama Lopes. Segundo ele, “o dano ocorrido não foi apenas o do pagamento de preço acima do valor normal de mercado” por quem adquiriu gases. “Houve dano aos cidadãos consumidores dos produtos e serviços, industriais e de saúde, das instituições que pagaram o sobrepreço, a restrição ao desenvolvimento natural do mercado e a diminuição geral do bem-estar social”, afirmou Lopes, que entrou com a ação na 3ª Vara Federal de Campinas, no interior de São Paulo.

Essa foi a terceira ação pedindo indenização contra o mesmo cartel. Em 2010, a Associação de Hospitais de Minas Gerais obteve decisão da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, que mandou as empresas envolvidas no cartel pagarem pelo prejuízo. Ao todo, 260 hospitais foram beneficiados pela decisão, mas o valor das indenizações ainda será calculado em perícia.

No começo do ano passado, a Sabesp entrou com outra ação, pois a estatal paulista compra gás carbônico para realizar o tratamento de água.

O cartel dos gases foi condenado pelo Cade, em setembro de 2010, com multas às empresas envolvidas em valores que ultrapassaram R$ 2,3 bilhões. Na época, o órgão antitruste concluiu que foi organizado um cartel para fraudar licitações públicas e dividir clientes no setor de gases industriais. Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, o cartel teria prejudicado vários setores da economia que compram gases industriais, como saúde, alimentos, bebidas e metalurgia.

A White Martins, que foi apontada pelo órgão antitruste como a líder do cartel, foi condenada a pagar R$ 1,7 bilhão.

A Air Liquide recebeu multa R$ 197 milhões e a Linde Gases, R$ 188 milhões. A Air Products recebeu multa de R$ 179 milhões. A Indústria Brasileira de Gases (IBG) foi considerada pelo Cade como uma empresa que ingressou posteriormente no cartel e que denunciou a prática às autoridades e, por isso, teve multa em valores reduzidos: R$ 6,7 milhões. Além das empresas, executivos também foram punidos em multas que variam entre R$ 67 mil e R$ 3,5 milhões.

Todas as empresas que sofreram multas recorreram à Justiça contra a decisão do Cade. Elas negaram a prática do cartel e entraram com recurso para não ter que pagar os valores. O mesmo aconteceu com as primeiras ações pedindo indenização.

As empresas voltaram a negar a prática de cartel, disseram que não combinaram preços e que defendem a livre competição no mercado brasileiro.

Os R$ 2,3 bilhões em multas serão pagos ao governo, que reverte a verba ao Conselho do Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.