Do Portal da Inovação da Gestão do SUS Redes e Atenção Primaria a Saúde

Para comemorar os 25 anos da Constituição Cidadã e os 25 do Sistema Único de Saúde (SUS), o Portal da Inovação em Saúde entrevistou os ministros da saúde protagonistas na construção da política de saúde, considerada como a mais inclusiva do Estado Brasileiro. Adib Jatene, José Serra, Humberto Costa, Saraiva Felipe, Agenor Álvares e José Gomes Temporão fazem um balanço dos 25 anos do Sistema de Saúde brasileiro e elencam os desafios e perspectivas para o futuro.

O subfinanciamento, especialmente a redução da contribuição setorial do governo federal, é apontada como um grande obstáculo para a ampliação do acesso e melhoria na qualidade dos serviços ofertados. “Não tenho dúvidas de que o problema do SUS é o financiamento. O pessoal que maneja o SUS tem muita experiência (…) mas não tem recurso. Nós queremos fazer um Estado de Bem Estar Social, como tem em alguns países da Europa, investindo U$S 440 per capita ano. Isso é impossível, falta dinheiro”, defende Jatene. O ministro Agenor Álvares faz uma ressalva sobre a necessidade de corrigir outras questões previamente ao aporte financeiro. “A gente tem que discutir primeiro a questão da força de trabalho, a gestão do sistema e a administração localizada das unidades de saúde. Sem isso a população não vai sentir a diferença no atendimento, mesmo com mais dinheiro”, afirma.

A defesa do SUS pela população brasileira é apontada pelos entrevistados como um importante mecanismo para reverter o quadro de subfinanciamento setorial e fortalecer politicamente o SUS. “Ele pode ser melhorado se a própria população cobrar. O que nós vemos o tempo inteiro pelos meios de comunicação é a apresentação de problemas, de situações, de dificuldades, então, isso vai construindo uma visão equivocada do SUS”, defende Humberto Costa.

José Serra ressalta que os problemas do SUS são resultado do seu próprio sucesso. Para ele, quando o SUS amplia a cobertura, por meio do Programa Saúde da Família, aumenta também a demanda para o sistema. Ele ressalta algumas distorções políticas, como o loteamento de cargos e a gestão equivocada das unidades, como pontos a serem superados. “A gestão pública com as regras, as limitações, as licitações, complica (…) Ao contrário de ser um fator que ajuda, ela convalida as irregularidades”, diz. José Serra defende um SUS forte para todos. “Eu vejo muitas vezes que tem propostas como dar só o básico pelo SUS e alguns outros atendimentos a classe média tem que pagar, na verdade você não consegue operacionalizar, não tem uma fronteira clara (…) a contribuição que o governo federal faz ao SUS tem que ser ampliada”, acredita.

Para o ministro Humberto Costa, os 25 anos do SUS possibilitam um momento de reflexão sobre alguns princípios e diretrizes. Para ele, “nós precisamos deixar mais claro o que de fato é o princípio da integralidade (…). Países que tem sistemas públicos como o nosso, como o Canadá, a Inglaterra, não há acesso irrestrito a tudo. Há um delineamento do que é que o sistema público pode oferecer até mesmo para não gerar essas condições de iniquidade”, pontua. Humberto Costa também defende a criação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária para deixar claras as responsabilidades dos gestores das três esferas de governo, mas também concorda que existe subfinanciamento e que a esfera federal precisa alocar mais recursos na saúde. Saraiva Felipe mostra preocupação com a situação dos municípios e propugna maior responsabilidade da esfera federal com as ações em saúde na ponta. “Com a redução do financiamento federal, os municípios estão sobrecarregados, investindo quase 30% do orçamento na saúde”, diz.

A necessidade de se rediscutir a relação entre o público e o privado é ponto de convergência entre os entrevistados. Para o ministro Temporão, “o setor suplementar brasileiro é uma espécie de parasita do setor público. Existem interrelações, conflitos de interesse, superposições que podem e devem ser solucionados”, aponta. O ministro Agenor Álvares defende a contínua discussão com o setor suplementar. “Os problemas que o setor suplementar não consegue resolver, que ele não jogue para o setor público como se fosse culpa do setor público (…) e em muitas situações o cidadão vai orientado de como ingressar em ações judiciais pra conseguir. Não sou contra ação judicial (…) a ação judicial no regime democrático é perfeitamente normal e é um direito, mas eu acho que quando você induz isso para diminuir o seu custo, isso eu considero como crime que lesa a humanidade”, critica.

Para Adib Jatene, o crescimento do setor suplementar está na ineficiência do SUS. “O setor suplementar não é suplementar. Esse que é o aspecto. Para ser suplementar você deveria ter o sistema de saúde funcionando no mesmo nível, aí seria suplementar. O sistema público funciona num nível muito inferior. O sistema chamado suplementar gasta mais ou menos U$S 1.400 per capita ano e o sistema público U$S 440. Para que o sistema suplementar progrida é preciso que o sistema público não funcione”, resume.

Temporão enumera três cenários para o SUS. “Um mais cético, de que na verdade nós vamos ter uma situação de manutenção da situação atual. O SUS atendendo 70% da população e o setor privado numa dinâmica de crescimento lento porém gradual. Uma perspectiva mais pessimista, de que poderia haver uma grande aceleração do setor privado, com a qual eu não acredito. E uma otimista, como diria o Carlos Gentile de Mello, que quem trabalha com saúde pública é um otimista incorrigível”, cita se posicionando no último cenário. Para Adib Jatene, “o financiamento do SUS será recomposto. É questão de tempo”, diz engrossando a corrente otimista.

Confira abaixo os depoimentos dos ex-ministros sobre os 25 anos do SUS.

Adib Jatene – 1995 – 1996

José Serra – 1998 – 2002

Humberto Costa – 2003 – 2005

José Saraiva Felipe – 2005 – 2006

José Agenor da Silva – 2006 – 2007

José Gomes Temporão – 2007-2012