“Decreto é a cereja de um bolo cuja massa vem sendo sovada e assada desde o governo FHC, com a criação do arcabouço legal para a privatização dos rios”, avalia o cebiano Heleno Corrêa Filho

O governo federal publicou hoje, 24/2, a revogação do Decreto 12.600/2025, que previa concessão de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A revogação é uma vitória dos povos indígenas, que denunciavam a privatização dos rios e ocuparam por mais de um mês o terminal da empresa Cargill, em Santarém.

“Devemos gratidão aos povos indígenas e ribeirinhos, mas essa vitória não põe fim à guerra. O decreto 12.600 é a cereja de um bolo cuja massa vem sendo sovada e assada desde o governo Fernando Henrique Cardoso, com a criação do arcabouço legal para a privatização dos rios. Os andaimes para retomar esta obra continuam montados”, avalia o médico sanitarista Heleno Corrêa Filho, integrante do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

O decreto determinava a realização de estudos técnicos, etapa estruturante para a transferência de hidrovias para iniciativa privada, que passaria a ser responsável pela manutenção da navegabilidade dos rios, execução de dragagens e gestão do tráfego das embarcações.

Para as comunidades do Tapajós, a discussão não é apenas sobre infraestrutura. É sobre território, água, alimentação, mobilidade e proteção. Pelo menos 14 etnias participam do movimento de resistência. A dragagem tem impacto direto no equilíbrio dos rios. O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) alerta que a privatização dos rios poderia afetar a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta, trazendo riscos aos territórios e modos de vida indígenas.

“Não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”, afirmou ontem o ministro Guilherme Boulos, ao anunciar a revogação do decreto, após encontro com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara e lideranças do baixo-tapajós.

 Saúde em Debate: Racismo Ambiental, Justiça Climática e Reparação

Para ampliar fortalecer a produção de conhecimento comprometida com reparação e equidade, a revista Saúde em Debate está com chamada aberta para a edição especial “Racismo Ambiental, Justiça Climática e Reparação”. A revista é editada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em parceria com a Ensp/Fiocruz. O prazo para submissão de artigos foi prorrogado para 1º de março de 2026.

Reportagem: Cebes/Clara Fagundes