O Globo – 09/03/2012

Dilma muda regras de programa e assegura que, em caso de separação, propriedade seja da chefe do domicílio

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff decidiu mudar as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para assegurar que, nos casos de separação, divórcio ou dissolução de união estável, será da mulher a propriedade da casa construída dentro do programa habitacional do governo federal. A norma, estabelecida em medida provisória assinada ontem pela presidente, vale apenas para os beneficiários do programa com renda familiar de até três salários mínimos, que recebem subsídio federal de 95% do financiamento.

A exceção à nova regra do Minha Casa, Minha Vida será para os casais com filhos em que a guarda exclusiva das crianças seja do pai. Segundo o Palácio do Planalto, a medida provisória abrirá uma exceção ao Código Civil, que estabelece as regras de partilha dos bens em caso de separação do casal. A medida provisória foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com data de ontem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Cramer, vê com reservas a medida do governo por entender que a MP faz uma “invasão indevida” na legislação que trata da partilha de casais, o Código Civil.

A presidente fez ontem pronunciamento em cadeia de rádio e televisão homenageando a mulher. Dilma disse sentir a alegria de comandar “um governo que tem o maior conjunto de programas de apoio à mulher”, mas reconheceu que ainda é preciso “fazer muito mais para a valorização plena da mulher”. O pronunciamento de dez minutos foi gravado antes de Dilma viajar para a Alemanha, sábado passado:

– Não é exagerado dizer que cada mulher ainda tem algo a dever a si mesma, e cada homem tem algo a dever à mulher que está a seu lado. Nós, mulheres, vamos continuar em dívida com a gente mesmo se aceitarmos passivamente certa herança negativa que ainda temos sobre os ombros. Cada homem vai continuar em dívida consigo mesmo se não olhar com igualdade, com respeito e com amor sua mulher, sua mãe, sua irmã ou sua filha.

Dilma disse que sua eleição significou a afirmação da mulher na sociedade brasileira e reforçou a tendência de enaltecimento da força feminina. A presidente disse que não poderá ter “uma atitude ressentida contra os homens”, nem “uma política tímida, ultrapassada e meramente compensatória para as mulheres”:

Dilma afirmou ainda que o Ministério da Saúde vai telefonar a “todas as parturientes que foram atendidas pelo SUS” para saber o que elas acharam do atendimento. Também prometeu acompanhar de seu gabinete o atendimento nos hospitais.

– Vou ter também, no meu gabinete, monitores ligados a câmeras, para que eu e meus assessores possamos ver como está o atendimento nos principais hospitais e como vai o andamento das grandes obras.