A ONG Portal Saúde possuem número de aços contra os planos de saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na página do R7 notícias dados relacionados às ações judiciais contra o Estado. Segundo matéria do R7, o Estado de Minas Gerais ocupa o sexto lugar (8 mil ações). No País em números de reclamações e recorrer à Justiça para garantir o direito à saúde de qualidade está cada vez mais comum em Minas Gerais: o Estado já ocupa a sexta posição em número de processos que tramitam atualmente no setor, sendo 7.915, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O estudo, que ainda não foi concluído, divulgou apenas dados preliminares e ressaltou que a maioria diz respeito às ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Já a ONG Portal Saúde ressalta que temos na ponta da lista o Estado de São Paulo com 15.000 mil ações judiciais, sendo que, aproximadamente 10.000 são contra as operadoras de saúde. Segundo Adriana Leocadio – membro da organização Mundial da saúde (OMS) essa diferença ocorre porque o sistema de saúde (SUS) no Estado de São Paulo ainda tem mais estrutura que nos demais Estados Brasileiros.

Motivos para decidir entrar na Justiça não faltam: medicamentos, cirurgias, próteses ou itens necessários à qualidade de vida do paciente são alguns deles. Adriana Leocadio – especialista em direito e saúde ressalta que na área do direito e saúde o importante é ser sempre proativo e acima de tudo sempre buscar informação a respeito do advogado que vai conduzir seu processo judicial. — A população começou a entender que o direito à saúde está na lei e, por isso, as ações contra o poder público e privado estão aumentando graças aos trabalhos da ONG Portal Saúde que sempre busca passar constantes informativos a população.

Atualmente, a demanda é tão grande que precisa separar as pilhas de ações judicializadas em pastas de cor chamativa, para não correr risco de perder prazos. “Tudo aqui é urgente e não pode deixar de ser cumprido, porque é decisão da Justiça, que podem gerar multas pesadas e até prisão. Além disso, o acesso à saúde é um direito fundamental de aplicação imediata, porque envolve a vida”, diz Adriana Leocadio. Médicos ameaçam debandada em massa de planos. Os médicos que atendem por planos de saúde no Paraná alertam que, se não houver avanços nas negociações com as operadoras durante a paralisação entre os próximos dias 12 e 26, há grandes chances de descredenciamento em massa. O protesto da categoria vai afetar usuários de 43 operadoras do Estado.

Ontem, em entrevista coletiva, representantes da Associação Médica do Paraná (AMP), do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e do Sindicato de Médicos do Paraná (Simepar), afirmaram que caso as operadoras de saúde não se manifestem nas próximas semanas, haverá grande número de médicos deixando de atender pacientes com planos de saúde. “Essa é uma discussão antiga. Há duas décadas estamos lutando por melhor remuneração com os planos e o descredenciamento já é tendência na classe. Há alguns anos, vários médicos e cooperativas têm tomado a decisão de atender somente consultas particulares, justamente pela grande defasagem no valor das consultas”, afirma João Carlos Baracho, presidente da AMP. Os planos de saúde não conseguem suportar o fato de que empresários tenham conseguido elaborar modelos de trabalho como o sistema de livre escolha e reembolso medico para realização de consultas e elaboração de exames utilizando o sistema de cessão de credito.

Traduzindo, para obter o reembolso, é ficar de olho nos serviços que a operadora oferece. Ou seja, se o cliente for atendido em um hospital, clínica ou por um profissional não credenciado pelo plano de saúde, o cliente pode exigir reembolso. A Ong Portal Saúde ressalta que NÃO podemos ter um grupo de pessoas com a doença Cistinose que só um medicamento importado que custa em média a caixa R$ 7 mil reais a caixa (Cystagon) é necessário e infelizmente se não for através de ações judiciais contra o Estado ou planos de saúde essas pessoas ficam sem total amparo.

Temos casos de mulheres que possuem uma doença genética, translocação cromossômica, que provocam abortos espontâneos, que podem incorrer em óbito e ficam lutando para conseguir o direito de realizar um tratamento de fertilização in vitro custeado pelo plano de saúde já que o Estado não tem espaço na fila do Hospital Perola Bayton em São Paulo – capital.

O contador Marcelo Eduardo Andrade, de 45 anos, conhece bem as dificuldades de quem tem que enfrentar um longo processo para garantir o que deveria ser direito. Diagnosticado com Doença de Chron, que afeta o intestino, ele aguarda há cerca de seis meses que o Estado forneça um coquetel de vacinas recomendado pelo médico. No total, as seis ampolas custam a impressionante quantia de R$ 240 mil. Cansado de esperar e depois de passar por uma cirurgia para tratar as complicações da doença, ele abriu um processo há cerca de 40 dias. A sentença ainda não saiu e o contador segue convivendo com o medo das consequências de um tratamento tardio. — Estou tomando um remédio fraco para a doença enquanto não recebo as vacinas. Mas estou preocupado, porque a doença afeta a minha medula óssea e, se piorar, pode ser que um dia eu precise de um transplante.

Adriana Leocadio ressalta que o processo do Contador já deveria estar solucionado e por isso é importante sempre ficar atento quem contratamos para conduzir o judiciário. Pedro Arthur — Hoje o Pedro é um menino que não depende de uma tomada 24 horas por dia. As palavras são de Rodrigo Diniz, pai de Pedro Arthur, menino que se tornou símbolo da luta contra meningite. Em janeiro deste ano, o garoto recebeu um marca-passo diafragmático que o permite respirar sozinho, sem a necessidade de um respirador artificial. O aparelho é importado e custou cerca de R$ 500 mil. A cirurgia foi feita no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Diniz ressalta que o caso do filho “abriu precedente para várias pessoas que precisam” e agora luta para que a cirurgia feita por Pedro seja inclusa no Sistema Único de Saúde.

Nunca desistam de lutar e contem com nosso apoio!

Adriana Leocadio
Especialista em Direito e Saúde
Membro da Organização Mundial da Saúde (OMS)
www.ongportalsaude.blogspot.com