O Estado de S. Paulo – 23/01/2012

As ações do governo destinadas a assegurar o acesso universal e igualitário dos brasileiros aos serviços públicos de saúde estão longe de ter a abrangência e a eficiência necessárias para assegurar esse direito a todos os cidadãos, como estabelece a Constituição. Os brasileiros ainda precisam utilizar uma fatia expressiva de sua renda para ter acesso a serviços de saúde. Os gastos das famílias com bens e serviços de saúde são maiores do que os do governo, somadas as despesas federais, estaduais e municipais.

Não são apenas as pessoas com recursos suficientes que preferem pagar por atendimento médico-hospitalar privado para fugir dos serviços públicos – em muitos casos de qualidade e presteza contestáveis. O que os altos gastos das famílias sugerem é que, para não se sujeitarem a esses serviços, muitas pessoas cortam outras despesas para poder pagar por atendimento particular.

O IBGE constatou que as famílias gastam com saúde 29,5% mais do que os três níveis de governo. Em 2009, os gastos da administração pública nessa área foram equivalentes a R$ 645,27 per capita, enquanto os gastos das famílias alcançaram R$ 835,65. O IBGE havia feito estudo semelhante tendo como base o ano de 2005, mas esta é a primeira vez que se calculam os gastos privado e público por habitante. Em valores absolutos, as famílias despenderam R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB) com saúde em 2009 e a administração pública, R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB).

O estudo mostrou que, nos últimos anos, os gastos públicos cresceram um pouco mais do que os privados. Em 2007, as famílias eram responsáveis por 58,2% das despesas totais com saúde e o setor público, por 41,8%; em 2009, as famílias responderam por 56,4% dos gastos totais e os governos, por 43,6%.

A redução da distância entre gastos privados e públicos, porém, é lenta, o que torna distante o momento em que a administração pública responderá, de fato, pela maior parte do atendimento da população. A responsabilidade do setor público nessa área é notável em países desenvolvidos que mantêm amplos serviços públicos de saúde. Na Alemanha, França e Bélgica, por exemplo, o setor público responde por mais de 70% dos gastos com saúde.

Não se pode alegar que, nesses países, a capacidade de atendimento público é maior porque lá se paga imposto suficiente para isso. Neles, a carga tributária é maior do que no Brasil, mas a diferença não é tão grande, e vem diminuindo. Na Alemanha, é de 37% do PIB; na França, de 41,9%; e, na Bélgica, de 43,2%. No Brasil é de 33,1% do PIB (dados da Receita Federal, referentes a 2009). A diferença entre o que, proporcionalmente, os governos desses países e do Brasil gastam com saúde é muito maior.

O estudo mostrou que, do total gasto pelas famílias com saúde, a maior parcela destinou-se ao pagamento de serviços como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos (35,8% do total). Os gastos com serviços hospitalares representaram 17,3% do total.

No setor público, a maior parcela dos gastos (82,7%) foi com saúde pública, sobretudo em serviços de atenção à saúde, vacinação, postos de saúde e vigilância sanitária. Já as despesas com hospitais públicos e pagamentos do Sistema Único de Saúde a hospitais privados somaram R$ 14,9 bilhões, ou 12,1% do total.

Ao lado de programas eficientes, como os de Saúde da Família e de Saúde dos Idosos, outras ações do governo na área de saúde mostram resultados ruins, visíveis nas filas de pacientes dos hospitais públicos. Por falta de rigor dos órgãos públicos, problema muitas vezes agravado pelo gradual desinteresse do paciente, muitos tratamentos são interrompidos. O combate à tuberculose, que voltou a representar um problema de saúde pública no País, nem sempre tem sido eficaz porque, por dificuldades econômicas ou de locomoção, pacientes deixam de tomar os remédios necessários.

Em outras áreas, as condições do atendimento dos serviços públicos de saúde continuam a empurrar para o serviço privado os pacientes que podem pagar por isso, como sugerem os números do IBGE.