MANIFESTO: REFORMA POLÍTICA JÁ

Desde 2005, um conjunto de organizações, movimentos, articulações redes e fóruns da sociedade civil têm discutido e formulado propostas sobre a chamada reforma política. Para este conjunto, a reforma política não se restringe à reforma do sistema eleitoral, mas sim dos processos decisórios, portanto do próprio poder.

Este processo deu origem à “Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político” que está sendo discutida em todo o Brasil. A plataforma se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e comunicação e transparência no Poder Judiciário.
Fez parte desta mobilização a criação da Frente Parlamentar pela reforma política com participação popular lançada em março de 2007 na Câmara dos Deputados. A referida Frente conta com a adesão de mais de 280 deputados/as e tem uma coordenação colegiada de parlamentares e organizações da sociedade civil.

Apesar de todos os esforços e incessante trabalho desta e de outras mobilizações, nos vemos frustrados, mais uma vez, pela não realização da reforma política e eleitoral. A não aprovação da reforma eleitoral até o dia 05/10/2007, devido à necessidade de lapso temporal de um ano antes das eleições, inviabilizou a sua aplicação nas eleições municipais de 2008.

As crises políticas vividas no país não justificam a não realização da reforma política, pois a mesma foi preterida por longos anos em detrimento das demais reformas, como a previdenciária ou tributária, que sempre foram defendidas pelos interesses do capital. Portanto atribuir a não realização da reforma aos fatos que tumultuaram a vida política do país é uma profunda injustiça e o momento não nos permite deixar de cobrar mais seriedade na condução de tema tão importante para a vida democrática de nossa nação.
Entendemos também que um debate mais amplo deva ser feito com a sociedade civil e com os/as cidadãos/ãs, visando aprofundar o conhecimento e contemplar os anseios dos/as eleitores/as. Este debate não pode ficar restrito ao parlamento, e ter apenas mudanças superficiais, como pudemos constatar dos projetos apresentados.

Cobramos maior empenho do legislativo e do executivo, que precisam demonstrar seu verdadeiro interesse na reforma política indo além das palavras.

A responsabilidade é de todos/as, do legislativo, do judiciário, do executivo, da mídia em geral, e da sociedade civil organizada. Temos a convicção de que não conseguiremos avançar na solução dos grandes problemas brasileiros sem a ordenação correta da vida partidária, dos processos eleitorais, assim como, uma nova regulamentação do art. 14 da Constituição Federal que trata dos instrumentos de democracia direta.

Precisamos mobilizar a sociedade e os/as cidadãos/as a lutar pela reforma ampla, democrática e com efetiva participação popular, para consolidar a democracia e defender o estado democrático de direito. Diante da inoperância, da falta de compromisso com o interesse público e da defesa de questões de ordem corporativa por parte de significativa maioria dos/as parlamentares que integram o Congresso Nacional, é necessário e inadiável que a sociedade civil organizada, por meio de suas múltiplas instâncias de representação passe a cogitar firmemente outras alternativas políticas para viabilizar a Reforma Política, tais como a Iniciativa Popular, amplas mobilizações de pressão, dentre outras, conclamando a população para assumir a responsabilidade que o Congresso, mais uma vez, deliberou postergar.

A Plataforma na íntegra pode ser visualizada aqui.