Valor Econômico – 25/11/2011

O relatório aprovado anteontem por uma comissão da Câmara dos Deputados, que sugere a criação de quatro tributos para financiar o Sistema Único de Saúde, pode transformar-se em diretriz de política pública a ser oferecida ao governo. Essa retomada da campanha por mais imposto será apreciada e votada pelos mais de 5 mil delegados esperados na Conferência Nacional de Saúde, que será realizada entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. Convocada mediante decreto pela presidente Dilma Rousseff em 3 de março, a conferência (tal como a da comunicação, que aprovou o controle da mídia), tem por objetivo avaliar o SUS e definir prioridades para as políticas de saúde do Executivo.

Dessa conferência participam ONGs e movimentos voltados para a área de saúde.

O relatório, de 386 páginas, foi aprovado pelos deputados na Comissão de Seguridade Social. Sugere novas fontes de financiamento para o setor, dentre as quais se destacam quatro novos tributos: o Imposto sobre Grandes Movimentações Financeiras (IGMF), similar à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e a tributação da remessa de lucros para o exterior.

Embora sua aprovação não implique na imediata vigência dessas propostas, ela revela a estratégia do PT, de retomar a proposta da CPMF, em associação ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, buscando o apoio dos movimentos que gravitam em torno do governo e do ministério.

Em pelo menos três reuniões com deputados ligados à saúde Padilha manifestou a necessidade de novas fontes, dando sinal verde para que o PT retome o assunto que nunca saiu da agenda da Frente da Saúde, liderada pelo deputado Darcísio Perondi. (PMDB-RS)

Ontem, um dia depois da aprovação do relatório, seu autor, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), ex-secretário municipal e estadual de Saúde, viajou para Aracaju (SE) com Padilha. Para o ministro, segundo informa seu partido, o ideal é recriar a extinta CPMF, por meio do projeto de lei complementar (PLP) 32/2011 que institui a Contribuição Social da Saúde (CSS). Dali sairiam a maior parte dos R$ 45 bilhões que Padilha já disse serem necessários para “socorrer” a saúde. Mas ocorre que a medida impõe riscos de impopularidade ao governo e eleitorais ao PT, como impunha quando foi abandonada mais uma vez. Não se sabe quais seriam as novas situações para estar o PT e o ministério retomando o tema neste momento.

Segundo argumentam petistas, os impostos agora seriam mais palatáveis. Em vez de um, seriam quatro, e entre eles a famigerada CPMF. Portanto, o argumento ainda não tem consistência.

Segundo os defensores dos novos impostos, o PLP 32/2011 não é simplesmente um “imposto sobre cheque” como a CPMF. “Nele está embutido o conceito de justiça fiscal porque, na nova modalidade, incide sobre as camadas mais ricas da população e pode ser abatido do Imposto de Renda”.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), ex-subsecretário de Saúde da Bahia, diz que o relatório com as propostas de novos tributos surgiu de algumas conversas que a bancada da saúde teve com Padilha. A ideia é levantar o debate no fim de 2012.

Presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde e ex-ministro da Saúde, o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) é um dos que passaram a concordar com a necessidade de uma nova fonte de financiamento. “Se a saúde não tiver dinheiro vai logo ter um apagão. Os recursos disponíveis hoje são inviáveis. O SUS caminha para morrer de inanição”, disse. Ele também avalia que esse debate virá à tona em 2012, até porque há um caminho de “rápida deterioração” do sistema de saúde pública no país. “O Executivo vai acabar assumindo isso. Tenho a sensação de que eles estão esperando um momento que some uma insatisfação generalizada com o SUS com o menor desgaste político possível para tratar disso.”