PDL aprovado pela Câmara dificulta o acesso ao aborto legal para crianças estupradas. Disputa segue no Senado

A onda verde está voltando às ruas do Brasil e ecoa: Criança não é mãe, nem esposa. Atos contra o PDL da Pedofilia ocorreram em ao menos dez capitais nesta terça-feira, 11/11, entre elas Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Belém e Brasília, onde o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) acompanhou a manifestação.

O Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, pretende sustar a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que define fluxos e diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. A disputa agora é no Senado.

“O Congresso retrocede numa clara chantagem política baseada no descaso com a saúde e com os direitos das crianças e adolescentes violentadas. Mais uma vez faz do corpo das mulheres objeto de manipulação de valores absurdos que colocam em risco a vida das meninas e adolescentes”, avalia Ana Costa, diretora-executiva do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

Brasil registrou 87.545 casos de estupro em 2024, revela Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A maioria das vítimas tem até 13 anos e é negra, pobre e vítima de agressores conhecidos ou familiares. Um levantamento do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Instituto Locomotiva, revela que seis em cada dez brasileiros conhecem alguma menina de até 13 anos que sofreu violência sexual, mas 60% dessas vítimas nunca contaram o ocorrido a ninguém.

“Temos denunciado que o vazio de serviços para assistir a interrupção da gravidez impõe vulnerabilidades e desigualdades injustas às meninas de todo o Brasil”, relembra a médica. O Cebes é um dos autores da ADPF 989, que busca assegura a assistência segura ao aborto nos casos já previstos pela legislação.

“O momento é de avançar e garantir acesso, criando serviços de aborto legal em todas as cidades possíveis, e não retroceder. A penalização de meninas e adolescentes fere a democracia e afronta o direito universal à saúde garantido pela Constituição”, declarou.

Em 2024, a pressão popular foi fundamental para barrar o PL do Estuprador. A mensagem dos protestos foi direta: o Brasil não aceitará retrocessos que coloquem em risco a vida e a dignidade de meninas e adolescentes vítimas de violência.

Brasil é o 4º país em casamento infantil: muitos são consequência de estupro

Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de casamentos infantis, em números absolutos, segundo pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O censo do IBGE aponta que 34 mil crianças brasileiras entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal. Muitos desses “casamentos” acontecem após gravidez resultante de estupro.

Mais de 232 mil partos de meninas até 14 anos foram registrados entre 2013 e 2023 no Brasil. São gestações infantis, decorrente de estupro de vulnerável, que o PDL da Pedofilia pretende naturalizar. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar o direito ao aborto legal. Aprovada em dezembro de 2024, a resolução do Conanda estabelece fluxo de atendimentos, buscando garantir o direito a assistência e evitar revitimização.

Reportagem: Clara Fagundes/Cebes