Conferência estadual propõe aplicação de 10% das receitas brutas da União em saúde
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Por Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo
Determinação, publicada nesta segunda-feira, vale para oito grupos de medicamentos
Operadoras de saúde agora estão obrigadas a custear para seus usuários medicamentos para controlar efeitos colaterais de quimioterapia. A determinação, de efeito imediato, foi publicada nesta segunda-feira, 12, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A obrigação vale para oito grupo de medicamentos, que devem ser indicados de acordo com diretrizes, também publicadas na resolução da ANS.
A nova regra completa uma medida que entrou em vigor em janeiro deste ano, quando o tratamento de câncer com medicamentos via oral foi incluído no rol de procedimentos da ANS – lista com tratamentos, exames de diagnóstico, cirurgias e consultas que operadoras são obrigadas a garantir para seus clientes.
De acordo com a ANS, a distribuição dos medicamentos indicados para efeitos colaterais ficará a critério das operadoras de saúde, uma lógica que já é adotada para fornecimento de remédios via oral para tratamento de câncer. A estratégia pode ser centralizada (com distribuição direta para paciente, feita pela própria operadora), por meio de farmácia conveniada ou por reembolso – o paciente compra o medicamento e depois recebe o ressarcimento da empresa.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde) informou que para ter acesso à medicação, o paciente deve apresentar um relatório detalhado do médico com as indicações, justificativas e o plano de tratamento. As informações são analisadas pelas operadoras, para verificar se elas se encaixam nas diretrizes determinadas pela ANS. A FenaSaúde observa também que a regra da ANS vale para contratos firmados a partir de janeiro de 1999. Aqueles celebrados antes desta data, chamados de “contratos velhos”, não precisam atender a essa regra.
Ainda em nota, a FenaSaúde informou que o beneficiário deve consultar sua operadora de plano de saúde para se informar sobre o direito às novas coberturas.
A decisão de incluir medicamentos para tratamento de efeitos colaterais na lista de procedimentos obrigatórias foi adotada depois de discussão do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde).
