Por Silvio Fernandes da Silva

I. Introdução

Na convocação da 13ª Conferência, escolhendo como tema central Saúde e Qualidade de Vida: políticas de Estado e Desenvolvimento, o Conselho Nacional de Saúde destaca a necessidade de tratar saúde sem reduzir o seu significado. Propõe reafirmar, por um lado, a condição de saúde como dependente das ações e cuidados às pessoas e parte de um complexo produtivo, estruturado em um modelo de atenção, e ressalta, por outro, sua estreita e indissociável relação com a organização da sociedade e das políticas públicas que tratam da qualidade de vida.

Tanto o tema central quanto os eixos temáticos: (1) Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI; (2) Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: SUS na Seguridade Social e (3) A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde, demonstram a intenção de fomentar o debate da 13ª CNS em torno de temas que considerem o papel e a organização do Estado na efetivação de políticas sociais, a ampliação da democracia com participação direta da sociedade no aparelho de Estado, os direitos de cidadania e a condição e qualidade de vida das pessoas.

Trata-se de um grande desafio porque o aprofundamento de temas dessa natureza em conferências de saúde, se bem que necessário, torna-se difícil em virtude do formato das conferências e do predomínio de temas setoriais e pontuais na pauta de discussão. Além desse fato, abstrações que permitam relacionar os desafios para o avanço da reforma sanitária e do SUS com o papel do Estado, ultimamente, têm ocorrido muito mais no meio acadêmico e, mesmo nesse, é uma matéria sobre a qual não existem consensos estabelecidos.

Situação diferente ocorria no período que antecedeu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, ? sobre a qual, aliás, o Conselho Nacional de Saúde “rende homenagens” ao organizar a conferência atual. Naquela época, no campo dos que militavam no movimento da reforma sanitária brasileira, existia uma razoável identidade no tocante ao almejado papel do Estado. A Constituição de 1988 foi a concretização do sentimento que predominava nos movimentos sociais e no meio acadêmico: ampliação do caráter redistributivo do Estado e incorporação de direitos de cidadania, que, no caso da saúde, culminaram com a criação do SUS.

Vinte e um anos se passaram depois da histórica 8ª CNS. A análise desse período torna-se fundamental para avaliar a conjuntura atual e compreender os desafios propostos para a 13ª Conferência Nacional de Saúde.