Blog do Guilherme Barros

O grupo americano United Health, a maior empresa de plano de saúde dos Estados Unidos, selou a compra da brasileira Amil por cerca de R$ 5 bilhões.

O negócio, que foi fechado durante esta semana, será anunciado nos próximos dias. Com a transação, a United Health irá ficar com mais de 80% do capital da Amil.

O negócio sacramenta um sonho do fundador e controlador da Amil, Edson de Godoy Bueno, de transformar a companhia numa empresa global.

A venda da Amil foi intermediada pelo banco suíço Crédit Suisse, que assessorou a companhia brasileira. Procuradas, a Amil e a United Health não se manifestaram.

PROIBIÇÃO DA CF E LEI:

CF – Art. 199.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§ 2º – É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
§ 3º – É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
§ 4º – A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
LEI 8080, Art.23
Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.