Realizada nos dias 13 e 14 de março, a 243ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi marcada pela presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que negou que o governo teria proposto desonerações fiscais para operadoras criarem planos de saúde a preços populares.

A proposta de ampliação do mercado de planos privados noticiada pela Folha de S. Paulo no dia 27 de fevereiro seria fruto, segundo o ministro, de especulação e, incomodado com as prontas reações das entidades do movimento sanitário, o Ministro advertiu: “nós não podemos nos pautar por aquilo que sai na grande mídia, mas entre nossos debates. Eu sei que não consigo ter a interlocução que eu gostaria de ter, mas eu sei que eu tenho o gabinete bastante aberto para as entidades. Vamos conversar. O governo não aceitará qualquer proposta de plano de saúde ‘pobre pra pobr’ e nem permitirá nenhum movimento em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Diante da plenária do CNS, o Ministro defendeu ainda a importância da discussão sobre a Agenda da Saúde Suplementar no Brasil e apresentou relatório aos presentes: “existem hoje 1.338 operadoras de planos de saúde com beneficiários e 62 milhões de brasileiros que hoje tem algum tipo de plano de saúde. Aprofundar este debate sobre os direitos dos usuários não é negar a importância do SUS e seu papel estratégico. É fundamental que nós gestores façamos mais debates acerca da questão”.

Frente à negativa de Alexandre Padrilha, a representação do Cebes, feita através de sua presidenta e conselheira titular Ana Maria Costa, fez sua colaboração para o debate, afirmando que a fragilidade da regulação que vem permitindo o crescimento do setor privado da saúde hoje, no país, não é especulação, mas evidência.

“Defender o SUS é importante, mas precisamos esclarecer qual é o SUS que defendemos, e não é um SUS que faz suporte ao setor privado, que fica com o lucro pelos serviços prestados pelo sistema público. A mercantilização e a financeirização estão em curso vigoroso no setor da saúde. As ações da Qualicorp cresceram 76% na Bolsa de valores nos últimos tempos. Esse modelo é perverso, medicalizador, iatrogênico e caro. Não serve para o Brasil. Isso, não podemos admitir, e nem o SUS que nega acesso e qualidade à população, obrigando que ela se vincule a um plano privado – que, por sua vez, também não garante nada”, afirmou a presidenta do Cebes.

Ainda de acordo com Ana Costa, a reação de diversas entidades contra as iniciativas anunciadas tem significado: “se o ministro afirma que está agindo em defesa do SUS constitucional, estamos juntos, e devemos entender essa nossa mobilização como demonstração da força do movimento sanitário para fortalecer o ministro e sua equipe no interior do governo e do estado brasileiro que, de antemão sabemos, não é hegemônico quanto ao projeto político que a nossa Constituição definiu para a saúde”.

“É preciso transparência e compromisso dos setores de Governo com o SUS para reconhecer e mapear as tendências no interior do estado e do governo voltadas ao fortalecimento do setor privado. Para isso, queremos contar com o Ministerio da Saúde. Nessa perspectiva de defesa do SUS, o Ministro pode contar conosco”, finalizou Ana Costa.

Já de acordo com a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, a pauta da 243ª Reunião, com a presença do ministro, foi importante por colocar o CNS como esfera legítima para fazer o debate sobre o uso de recursos públicos e financiamento da saúde. “Acho que a gente legitima essa esfera, porque não dá pra discutir política de saúde no viés econômico e no viés simplesmente da saúde suplementar. Isso reafirma a legitimidade e o posicionamento explícito e histórico do conselho, de que nós somos contra qualquer tipo de transferência direta de recursos que possa comprometer o SUS”, colocou.

Ainda segundo a presidenta do CNS, o momento também reafirmou o papel de vigilância do CNS: “que essa posição trazida aqui em nome do ministro Padilha seja também a posição do Governo Federal. Estamos em alerta e colocando isso na agenda da sociedade”.

Também esteve presente durante a reunião o diretor Ad-hoc do Cebes, José Noronha, que afirmou: “a maioria do conselho manifestou sua veemente repulsa à ideia de concessões de subsídios adicionais aos planos de seguro de saúde privados. Houve essa forte rejeição e a confirmação de que o ministro Padilha está disposto a defender o SUS – e esperamos que a posição do CNS reforce essa perspectiva dentro do governo Dilma”.

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio Portela, também se manifestou: “não temos porquê duvidar da palavra do ministro. Por outro lado, continuamos curiosos para saber o que é que foi discutido, já que estiveram nessa reunião lideranças empresariais de nível mais elevado, da mais alta relevância. Vamos continuar acompanhando essa discussão. Algumas coisas ainda precisam vir à público”.

Logo após o debate, a reunião deu espaço para outro grande tema previsto para ser debatido na 243ª RO do CNS: a condição de saúde da Mulher, com destaque para as mortes evitáveis, considerando a diversidade do sujeito mulher. O debate subsidiará o Seminário de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher adiado para o segundo semestre de 2013.

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