Ministro da Saúde anuncia intenção do ministério em financiar até 4000 novas vagas já no próximo período, em áreas e especialidades consideradas prioritárias para o SUS.

Na quarta-feira, 27/07/2011, a Comissão Nacional de Residência Médica recebeu pela primeira vez a visita de um Ministro de Estado da Saúde. Alexandre Padilha foi até a reunião da Comissão para fazer um breve balanço dos seus primeiros seis meses no ministério e apresentar as propostas que já foram pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e que dizem respeito à Residência Médica e à formação e provimento de médicos para o Sistema Único de Saúde.

O ministro falou do compromisso de ampliar as vagas de residência médica, anunciando a intenção do Ministério da Saúde em financiar, no curto prazo, 4000 novas vagas, em áreas geográficas de difícil provimento de médicos e em especialidades em que há carência no Sistema Único de Saúde. Defendeu ainda a necessidade de que o poder público regule a oferta de vagas em função da necessidade de especialistas no sistema público. A ideia é iniciar um processo planejado de expansão para que, nos próximos 10 anos, seja possível disponibilizar uma vaga para cada um dos médicos recém-formados.

Serviço Civil?

O ministro foi taxativo em apresentar sua visão contrária à proposta do Serviço Civil Obrigatório. Segundo ele, está em gestação no Ministério da Saúde uma proposta de estímulo à opção, por parte dos médicos, de trabalhar na Atenção Primária. Esse estímulo seria concedido de forma que aqueles que optassem por ficar um ano trabalhando na atenção básica, em áreas selecionadas pelo Ministério, receberiam apoio de tutorias e supervisões presenciais e à distância, e, ao final do período, teriam direito a uma bonificação de 10% nas provas de Residência Médica.

Caso optassem ficar por dois anos, receberiam o título de especialistas em Medicina de Família e Comunidade e seriam estimulados a permanecer na Atenção Primária. Se preferissem, teriam, além do título, bonificação dobrada (20%) nas provas de Residência Médica. A proposta, ainda em fase de formulação, será apresentada para o debate e a deliberação da Comissão Nacional de Residência Médica.

Segundo Padilha, o ministério entende que essa proposta é substancialmente diferente de modelos adotados em outros países, como Cuba, em que há o serviço civil obrigatório. A equipe do ministéria ainda busca uma outra denominação para a proposta, por considerar que a expressão “serviço civil” possa ser confundida com esses modelos.

AMERESP

Apesar de não fazer parte da Comissão Nacional de Residência Médica, a AMERESP se fez representar na reunião através de seu presidente, Paulo Navarro de Moraes. Em sua intervenção, destacou a importância de se pensar a política de formação de médicos especialistas em função da necessidade de saúde da população, que tem direito constitucional à saúde. Ter esse direito atendido passa pela capacidade do Estado em prover os médicos de que a população necessita.

A AMERESP elogiou ainda a postura do ministério em trazer a proposta para o debate em uma fase em que ela ainda possa ser modificada, bem como a sensibilidade em incorporar à proposta as contribuições oriundas dos diversos fóruns em que vem sendo discutida, como o recente Seminário Nacional sobre Escassez, Provimento e Fixação de Profissionais de Saúde em Áreas Remotas e de Maior Vulnerabilidade, realizado em Brasília em abril passado.

Reiterando seu compromisso em contribuir para com a formulação da política de formação de médicos especialistas, a AMERESP manifestou sua preocupação com a viabilização da permanência desses profissionais na Atenção Primária, e recebeu com otimismo a perspectiva, anunciada pelo ministro durante a reunião, da estruturação de carreiras públicas de base regional ou estadual que pudessem ter esse “serviço civil”, nos moldes apresentados pelo ministério, como porta de entrada.

Fonte:  AMERESP