Painel sobre SUS e Financiamento da APS – a política do governo Bolsonaro: Análise e Alternativas

Termo de Referência

O novo modelo de financiamento das equipes de saúde da família do Ministério da Saúde requer debate para fundamentar a análise de uma política que impacta a saúde da população brasileira, buscando formular estratégias de defesa e efetivação do SUS Universal. A mudança nos critérios de alocação de recursos públicos para a saúde por meio de instrumentos administrativos (portaria) foi apoiada por secretários de saúde. Tramitou como medida que não requer a participação e anuência das instâncias de representação política e fóruns democráticos.

No entanto, a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, ao discriminar remuneração diferenciada por atributos individualizados de cidadãos expressa PRÍNCIPIOS e VALORES distintos daqueles inscritos na Constituição de 1988. Portanto uma mudança que não envolve apenas mais ou menos repasse de recursos e sim o presente e o futuro do SUS. Portanto é necessário deslocar o debate e as decisões estratégias sobre o SUS para as instâncias políticas e participativas competentes.

Esse esforço requer repor no centro do debate as necessidades de saúde da população e o dimensionamento de desigualdades sociais e de saúde para assegurar princípio da universalidade e valores de solidariedade, postos indevidamente em cheque por uma gestão fortemente influenciada por organismos internacionais como o Banco Mundial que foram explicitamente contrários ao início da implementação do SUS. Essas mesmas instituições e seus seguidores nacionais costumam confundir causas e efeitos, seja propositalmente ou desconhecimento de evidências cientificas e empíricas.

Estão aludindo a sucessos de modelos de remuneração como o pagamento por performance que comprovadamente tem pouco ou nenhum impacto para a melhoria da saúde e a adoção de capitação na atenção primária completamente distinta em natureza, escala e escopo daquela proposta para o Brasil. É um apelo à eficiência que, quando destituído de finalidades de melhoria da saúde e condições de vida, resulta apenas em uma distribuição acrítica, irresponsável e paradoxalmente ineficiente do fundo público.

Estamos diante de mudanças que requerem a conjugação da reflexão com ação.

Considerando o compromisso de instituições de ensino de contribuir para a adoção de políticas públicas que respondam adequadamente aos problemas de saúde convidamos alunos, professores e profissionais de saúde a comparecerem ao IESC (Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ) para contribuírem para a análise e construção de alternativas para o presente e o futuro do SUS.

Compareça!

JÁ CONFIRMARAM:

Alisson Lisboa – Sinmed-RJ
Aquilas Mendes – FSP/USP
Claudia Travassos – Fiocruz
Conceição Rocha – Cosems-RJ
Felipe Monte-Cardoso – FM/UFRJ
Ligia Bahia – IESC/UFRJ
Milton Santos – GPDES/UFRJ

Serviço:
Dia 28/11 às 9:00
Local: IESC – avenida Horácio Macedo S/N, próximo à prefeitura da Cidade Universitária, Rio de Janeiro-RJ

Documentos sobre o tema estão disponíveis em: http://www.iesc.ufrj.br/gpdes/