O Conselho Nacional de Saúde decidiu, em sua 202ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de outubro, pela suspensão da autonomia da gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado de São Paulo.

Estiveram presentes na reunião que debateu a situação da saúde pública no Estado o Promotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Publica do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho; o Presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado de São Paulo, Benedito Augusto de Oliveira e a Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria. Embora tenha sido convidada, a Secretaria de Saúde do Estado não enviou representantes.

Ao traçar um panorama da saúde do Estado, desde a criação do Plano de Atendimento à Saúde (PAS) até as Organizações Sociais (OSs), o Promotor apontou o controle como um dos problemas do modelo adotado pelo governo paulista. Segundo Arthur Filho, as organizações sociais são de difícil fiscalização, “o modelo das organizações em São Paulo tem problemas de gestão, de controle de gastos e de implementação de serviços de saúde. É um modelo problemático, que não está dando certo e que precisa ser revisto, repensado”, concluiu.

Para Benedito Augusto de Oliveira, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo fortemente atacados, “como ter equidade, se o equipamento é privado?”, questiona. Além disso, segundo o Presidente do Sindicato, o que é deliberado pelo Conselho de Saúde não está sendo implementado pelo governo, “um exemplo disso foi a lei das organizações sociais, recusada pelo Conselho”.

A Presidente da CNTSS, Maria Aparecida Godói, destacou a oportunidade de participar da reunião do Conselho Nacional de Saúde, mas ressaltou que “gostaria de estar discutindo os avanços do SUS e não a radicalização das organizações sociais e a terceirização da saúde paulista”.

Segundo o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, está em curso uma ofensiva declaradamente privatizante do SUS, “independente de bandeiras partidárias e em vários Estados brasileiros”. Além da aprovação de uma Resolução deliberando pela suspensão da autonomia da gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado de São Paulo, o Pleno do CNS decidiu pelo agendamento de um encontro com o novo Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, para debater a questão das organizações sociais e a inclusão do CNS como “amigus curi” na Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade das OSs.

CNS elege membros para a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

O Conselho Nacional de Saúde realizou, no dia 15 de outubro, o processo eleitoral que elegeu parte dos membros da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). De acordo com as Resoluções CNS 196 e 421, de 10 de outubro de 1996 e 18 de junho de 2009, respectivamente, e seguindo os procedimentos de renovação da composição da Comissão, parte dos membros é eleita, outros membros são sorteados e outra parte escolhida por indicação.

Durante a 202ª Plenária Ordinária do CNS, a Conselheira e Coordenadora da Conep, Gyselle Tannous, falou sobre os desafios e avanços da Conep, apontando a instalação do processo de fiscalização dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) como uma das grandes vitórias da Comissão. Sobre o processo eleitoral, a Coordenadora da Conep ressaltou a revisão do regimento da Comissão que permitiu o aumento do número de Conselheiros, sendo estes indicados pelo Pleno e podendo ser revistos a qualquer tempo.

A partir de listas indicativas elaboradas pelas instituições que possuem CEP registrados na Conep, o CNS escolheu quatro membros, sendo três titulares e um suplente e outros cinco foram definidos por sorteio. O Pleno do CNS também fez a indicação de Conselheiros Nacionais, dos quais dois são representantes dos trabalhadores e quatro conselheiros do segmento dos usuários. Além disso, o CNS manteve a atual coordenação da Conep. Confira abaixo os membros da Conep definidos na 202ª Plenária Ordinária do CNS:

– Gyselle Saddi Tannous (Federação Nacional das Associações Pestalozzi);
– Valdenir Andrade França (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira);
– Eline Jones (União Brasileira das Mulheres);
– Cleuza de Carvalho Miguel (Movimento dos Portadores de Esclerose Múltipla);
– Ruth Ribeiro Bittencourt (Conselho Federal de Serviço Social);
– Denise Torreão Corrêa da Silva (Conselho Federal de Fonoaudiologia);
– José Carlos Tavares Carvalho (Farmacêutico – Universidade Federal do Amapá);
– Ana Luiza Lima Sousa (Enfermeira – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás);
– Valdete Marques Arnaut Antiqueira (Enfermeira – Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso);
– Luiz Gonzaga de Moura Junior (Fisioterapeuta – Universidade de Caxias do Sul-RS);
– Ana Maria Pellegrini (Professora de Educação Física – Instituto de Biociências – Universidade Estadual Paulista);
– Cláudio Fortes Garcia Lorenzo (Médico – Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília);
– José Araújo Lima Filho (Consultor – Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo);
– Dalton Luiz de Paula Ramos (Professor da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo);
– Maria Mercedes de Almeida Bendati – suplente (Bióloga – Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre).

CNS aprova Plano Nacional de Saúde 2008/2011

O Conselho Nacional de Saúde aprovou, durante sua 202ª Reunião Ordinária, o Plano Nacional de Saúde 2008/2011 (PNS). O Plano foi analisado por um Grupo de Trabalho, formado entre os membros do CNS, e por Comissões do Conselho que encaminharam recomendações a serem incorporadas ao PNS.

O CNS decidiu, ainda, pela revisão do Plano já no próximo ano, além da inclusão do tema na pauta das reuniões das Comissões do CNS. O Coordenador Geral de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Ayrton Galiciani Martinello, destacou a importância da aprovação do Plano Nacional de Saúde e afirmou que o momento é de mudança de um paradigma, de planejamento, “estamos vivendo uma nova cu