BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) informou ter indícios de que o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, e o ex-presidente da Embratur, Mário Moysés, recebiam propina em dinheiro do grupo acusado de desviar recursos do ministério. Os valores desviados podem superar a casa dos R$ 10 milhões. Só em um dos três convênios assinados entre o ministério e o Ibrasi, a polícia calcula que o grupo tenha se apropriado de quase R$ 4 milhões, valor total da verba repassada pelo governo federal à organização não-governamental no primeiro contrato. Os três convênios somam mais de R$ 15 milhões. Segundo a polícia, o grupo teria se apropriado de dois terços das verbas recebidas. As investigações sobre os dois outros convênios deverão ser aprofundadas nos próximos dias.

Até o momento, foram presas 35 pessoas na Operação Voucher, da PF: sete no Amapá, 17 no Distrito Federal e 11 em São Paulo. Faltam ainda efetuar três prisões decretadas: uma no DF, uma em São Paulo e outra em Curitiba. Entre os presos, além de Costa e Moysés, está o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.

– O que a gente sabe é que o dinheiro chegava às mãos deles (Costa e Moysés) por esse esquema – afirmou o diretor-executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira, numa entrevista na tarde desta terça-feira.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que tem três processos, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, tratando das irregularidades no Ministério do Turismo que levaram à Operação Voucher, da Polícia Federal (PF). Por meio de nota, o TCU informou ainda que a operação foi parcialmente subsidiada por informações preliminares levantadas pelas áreas técnicas do TCU, por meio da Rede de Controle, que é um acordo de cooperação entre o TCU, a PF e outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e tribunais de contas estaduais. Mais cedo, a própria nota da PF divulgando a operação já havia citado a participação do TCU e do MPF.

Veja a íntegra da nota

“O Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece, a respeito da nota divulgada na página do Departamento de Polícia Federal (DPF) sobre a Operação Voucher, envolvendo o Ministério do Turismo, repercutida em diversos órgãos da imprensa, que a referida ação policial foi parcialmente subsidiada pelo fornecimento de informações preliminares levantadas por áreas técnicas do Tribunal. O repasse dessas informações para a Polícia Federal deu-se com base na Rede de Controle, acordo de cooperação firmado entre diversos órgãos de controle da administração (TCU, CGU, MPF, DPF, Tribunais de Contas estaduais etc.). Informa, ainda, que, no âmbito desta Corte de Contas, os indícios de irregularidades motivadores da ação da Polícia Federal estão sendo tratados em três processos, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, observando-se os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual o Tribunal ainda não se manifestou conclusivamente.”