RIO – Ao comemorar os dez anos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – criada em 2000 pela Lei 9.961 -, o diretor-presidente, Fausto Pereira dos Santos, que dirige o órgão há seis anos, acredita que o consumidor de planos de saúde ficou mais protegido e ganhou instrumentos importantes como a padronização dos planos e a portabilidade de carências, mostra reportagem de Nadja Sampaio, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO. Por outro lado, ainda há desafios a enfrentar como o descompasso entre o ganho dos prestadores de serviço e o lucro das operadoras; e a dificuldade de receber os tratamentos feitos pelo SUS aos beneficiários de planos de saúde.

RELAÇÃO CONFLITUOSA: Um dos pontos mais desafiadores é a relação conflituosa entre as operadoras e os prestadores de serviço. Por um lado, os prestadores ganham na quantidade de consultas e exames, portanto, as consultas são rápidas e pouco conclusivas e são pedidos muitos exames. Por outro lado, as operadoras lucram com o menor uso do plano. Para ganhar mais, a empresa aumenta a quantidade de negativas de procedimentos. Jogado de um lado para o outro e sem uma solução para o seu problema, o consumidor acaba nas emergências dos hospitais, onde faz todos os exames e é medicado preventivamente, sem um tratamento adequado. Se ele utilizar um hospital público, o plano de saúde ganha ilicitamente, pois não presta o serviço para o qual é pago e embolsa o dinheiro. Outro problema vem da classe médica que, revoltada com o pequeno valor de consulta, quer deixar de atender planos, como aconteceu com os pediatras em Brasília e os cirurgiões cardiovasculares no Rio. Para o presidente da ANS, é preciso estudar uma forma de se priorizar a eficácia do atendimento, valorizar resultados e trabalhar com a prevenção de doenças para tentar sair desse impasse.

RESSARCIMENTO: Segundo Fausto Santos, esse é um grande desafio, que só poderá ser enfrentado com uma mudança na legislação. Hoje, para cobrar da operadora um procedimento feito no SUS, é preciso abrir um processo administrativo para cada procedimento, o que é lento, complexo e burocrático. Muitas vezes, o processo fica mais caro do que o que foi gasto no procedimento. Para identificar a despesa, a ANS cruza o nome do paciente e o nome da mãe, o que leva a 93% de acerto. Para solucionar isso, seria preciso a implementação do número único que identificaria o paciente em qualquer circunstância. Dos R$ 500 milhões cobrados em 2009, a agência só conseguiu recuperar um quinto do valor.

VITÓRIAS: Para Fausto Santos, há muito o que comemorar. A ANS enfrentou o desafio de regular um setor que se desenvolveu por mais de 40 anos sem qualquer tipo de interferência. Era mais fácil abrir um plano de saúde que uma padaria. Hoje não é mais assim, afirma. Em uma década, o mercado de planos de saúde passou a ter regras específicas, houve a implementação da portabilidade de carências, permitindo que o beneficiário mude de plano de saúde, sem cumprir novo período de carências e a padronização dos planos facilitou a comparação de serviços, rede credenciada e preços oferecidos pelas operadoras. A obrigatoriedade de atendimento de todas as doenças e o aumento do rol de procedimentos também deu mais segurança ao usuário.

Fonte: O Globo (21/02/2010)