Correio Braziliense – 03/10/2012

A sexta economia do mundo tem produzido razões para justificar a posição alcançada, especialmente quanto à expansão do mercado interno, favorecida nos últimos anos pela ascensão de milhões de pessoas a níveis de renda familiar mais distantes dos da pobreza. Mas ainda está longe de abrigar qualidade na maioria das relações de consumo, como seria natural no atual estágio de status econômico em uma nação democrática. Mesmo contando com avançada legislação em defesa do consumidor, em vigor há 22 anos, o país ainda convive com desrespeitoso tratamento dispensado àquele que paga por produtos e serviços. É interminável a relação de falhas de funcionamento ou de precariedade de atendimento diariamente denunciadas aos Procons e à Justiça.

Entre os campeões, é incômoda a frequência com que os concessionários de serviços públicos têm ocupado o topo das listas. Apagões elétricos, atrasos e cancelamentos de voos, ausência de sinais telefônicos e quedas da internet são exemplos insistentes e até agora irremediáveis. Mas poucos desencontros entre o contrato e a realidade são mais graves do que os dos planos privados de saúde. Há alguns anos, a diferença entre o efetivamente pago e o cumprido pelas operadoras era visível em segmentos de menor porte e menos estruturados. Além disso, o número de trabalhadores na economia formal e, portanto, de beneficiados com planos corporativos de saúde, era menor. Agora, como revelou ontem reportagem do Correio, o crescimento das reclamações anotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) generaliza-se entre usuários de todo tipo e porte de plano.

Em junho, na tentativa de conter a avalanche de queixas, a ANS suspendeu as vendas de planos comercializados por 37 operadoras. De nada adiantou. Em agosto, as reclamações bateram recorde, concentradas no descumprimento dos prazos de atendimento em procedimentos como internações, exames e até mesmo na simples marcação de consultas. O pior é que, enquanto a qualidade despenca, o peso das mensalidades dos planos pesa cada vez mais no orçamento das famílias. O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getulio Vargas, fechou setembro com alta de 0,54%, com expressiva contribuição dos planos de saúde, reajustados em 0,63%.

Sem saída para esse quadro de abusos, a ANS decidiu ampliar a punição. Decretou a suspensão por três meses da comercialização de nada menos do que 301 planos de 38 operadoras, incluindo algumas de grande porte, com mais de 100 mil usuários. Nada garante que a hemorragia será estancada, mas não deixa de ser uma atitude em defesa do consumidor. A verdade é que a qualidade do atendimento dos planos privados de saúde, que já não era grande coisa, caiu por falta de ação da agência reguladora. É mais do que hora de o governo devolver à ANS, como às demais reguladoras, condições de cumprir o papel para o qual foram criadas: a de se colocar com isenção e firmeza entre o poder público e o concessionário, sempre a favor da parte mais importante: o consumidor.