Mesmo sendo proibido por lei, a contratação de planos a partir desta faixa etária é difícil em muitas operadoras. Consumidor deve denunciar. A Matéria é do Jornal Hoje (28/07/2011)

A dificuldade que as pessoas com mais de 59 anos têm para contratar um plano de saúde é muito grande. Mesmo a atitude sendo proibida por lei.

A reportagem do JH tentou fazer a contratação por telefone. “Hoje não temos muitas opções no mercado de planos para pessoas acima dos 59 anos”, diz o atendente.

Se a pessoa for persistente a ideia é fazer com que ela desista pelo cansaço: “Há um serviço administrativo e burocrático no qual você tem que ir pessoalmente, marcar uma entrevista qualificada médica e pegar o histórico médico”.

E não há constrangimento na hora de explicar o porquê de tanta dificuldade: “Pode acarretar num uso maior do plano e a empresa não conseguir acompanhar”.Por isso os planos de saúde criam tantas dificuldades para criar novos contratos e até para trocar de operadora.

E isso para quem nem poderia ser considerado idoso, gente com 59 anos. Pela lei é a partir dos 60. A lei também proíbe reajustes por faixa etária. Aumento nesses casos, como em qualquer outro contrato, pode ser feito apenas uma vez por ano e com porcentual determinado pela Agência Nacional de Saúde.

Para fechar um plano de saúde, a aposentada Edinei Ireno, de 70 anos, precisou esperar seis meses. “Fiquei revoltada com tudo isso, porque é uma coisa que tenho direito”, desabafa.

A Agência Nacional de Saúde, que tem obrigação de fiscalizar os planos, sabe do problema. Mas diz que tem dificuldade atuar. “É importante que as pessoas que tenham dificuldade denunciem isso para a Agência. Assim a gente pode atuar no caso concreto, junto à operadora e ao representante comercial dela, que originou o problema”.

O problema não está na falta de denúncia, rebate o advogado Julius Conforti, especialista em planos de saúde e medicina: “A ANS, que regula a relação dos planos de saúde, precisaria adotar uma postura mais rígida e realmente combater esse tipo de postura das operadoras”.

Rígida e atenta também tem que ser a atitude do consumidor. É importante que ele tome algumas medidas:

– Peça por escrito a recusa do novo contrato ou da troca de um plano, inclusive o motivo.

– Faça uma carta à operadora e deixe bem claro o seu descontentamento com a recusa.

– Denuncie ao Procon ou à Agência Nacional de Saúde (0800-701-9656).

É indicado também que o consumidor vá brigar na justiça. “Ele tem meios, por exemplo, de recorrer a juizados especiais cíveis, de ter acesso ao poder judiciário de forma gratuita. O consumidor não pode ficar paralisado com esse tipo de postura, porque somente o questionamento dessa conduta é que pode levar, a médio e a longo prazo, a uma mudança de postura dessas operadoras”, explica o advogado.

A Associação Brasileira dos Planos de Saúde reconhece que esse problema existe e recomenda que as pessoas procurem diretamente as operadoras.

Confira o Vídeo da matéria.

Fonte: Jornal Hoje (28/07/2011)