O Globo – 13/01/2012

Cirurgia para implantação de silicone custa em média R$10 mil na rede privada

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou ontem que os planos de saúde terão que retirar as próteses mamárias de silicone das marcas Rofil (holandesa) e PIP(francesa) que romperem. Mas a entidade admitiu que não há obrigação legal dos planos de implantar uma nova prótese no casos em que a colocação foi por motivo estético. No entanto, os planos têm que implantar uma nova prótese em mulheres que se submeteram a cirurgia de reconstrução da mama, indicada, por exemplo, em casos de lesões traumáticas ou tumores.

Para tentar contornar a restrição da legislação, Ministério da Saúde e ANS e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão se reunir hoje para buscar uma alternativa negociada com os planos. A cirurgia para colocação de próteses de silicone custa de R$8 a R$10 mil na rede privada.

A ideia do governo é que os planos também substituam próteses colocadas por motivo estético, a exemplo do que o governo já garantiu. Em caso de rompimento do produto, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai custear não só a retirada da prótese defeituosa, mas também o reimplante da nova.

A Lei 9656/98 diz que o plano de saúde é obrigado a realizar cirurgias reparadoras, mas não estéticas. O entendimento do Ministério da Saúde é que, independentemente da motivação da paciente para colocar a prótese, quando esta se rompe resulta em dano à saúde da mulher, que passa a precisar de cirurgia reparadora. Se optar por resolver o problema pelo SUS, a paciente terá garantida a retirada e a substituição do implante. A decisão do governo em amparar as vítimas de vazamento do silicone industrial partiu da presidente Dilma Rousseff, que se disse preocupada com a situação das mulheres que correm risco de sequelas.

O governo deve anunciar na próxima semana o passo a passo que as cerca de 20 mil mulheres portadoras de próteses das duas marcas terão de seguir para realizar a cirurgia. O Ministério da Saúde adiantou que elas deverão procurar um médico do SUS que as encaminharão para exames que indicarão a necessidade ou não da operação. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, utrassonagrafia e ressonância magnética identificam se a prótese está rompida.

Todas as mulheres com próteses PIP ou Rofil serão orientadas sobre os locais de atendimento. Aquelas que não sabem a marca de prótese, mas que fizeram o implante após 2004 – quando o primeiro lote das duas marcas chegou ao Brasil – serão incentivadas a procurar o médico.

A Anvisa, responsável pela autorização da entrada das próteses no Brasil, argumenta que a certificação concedida às duas companhias ocorreu antes de a PIP mudar o material de produção e trocar o silicone médico por industrial. A agência acusa a empresa de fraude. Já a Rofil passou, após receber o certificado da Anvisa, a terceirizar a produção de suas próteses à PIP. O diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, admitiu que se as duas empresas solicitassem hoje o registro para comercializar as próteses, ele não seria concedido. Isso porque desde 2009 o procedimento para a concessão do registro ficou mais rigoroso e só ocorre depois que a fábrica é vistoriada.

Segundo o órgão, não há, até o momento, questionamento em juízo sobre a responsabilidade legal da agência governamental por ter permitido que ingressassem no país produtos que têm causado danos à saúde. Segundo a Anvisa, de 100 demandas recebidas por conta de próteses de silicone, 39 eram de mulheres com implantes da PIP. Todas trocaram as próteses. O governo não se manifestou sobre o que fará caso seja instado a indenizá-las.

Ex-diretora da ANS, a advogada Maria Stella Gregori diz que a Anvisa pode ser responsabilizada por ter autorizado a entrada das próteses no país.

– A Anvisa pode ser responsabilizada, pois deu o aval para que as próteses fossem comercializadas e é o órgão que determina se os produtos têm qualidade – afirma, lembrando que a Lei 9656/98 diz que as operadoras não fazem procedimentos estéticos: – Se a paciente que colocou a prótese por fins estéticos quiser operar pelo plano, o plano pode fazer e cobrar do SUS.