Prezadas(os)

Tem se tornado cada vez mais intenso os movimentos nas ruas e se multiplicado pelo país as críticas frente ao desmonte dos programas sociais e as contradições do governo interino de Michel Temer. A população, movimentos e entidades tem se manifestado e temos visto esse protagonismo como no caso da extinção do Ministério da Cultura e da CGU, nomeação de Ministros envolvidos em denúncias e cortes promovidos no Programa Minha Casa Minha Vida.

Na Saúde presenciamos a reveladora entrevista do Ministro Interino da Saúde, Ricardo Barros, ao declarar que o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser revisto e que em algum momento, o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante – como o acesso universal à saúde – e que será preciso repensá-lo. Essa declaração causou imediata revolta no movimento sanitário por representar um ataque ao direito à saúde e a nossa Constituição.

Os ataques aos direitos sociais e a Constituição tem sido a marca do governo interino de Temer. Na madrugada do dia 02/06/2016 a Câmara de Deputados aprovou em primeiro turno a PEC da Desvinculação das Receitas da União – DRU. De acordo com a nossa Constituição a União, Estados e Municípios devem destinar um percentual mínimo do total da produção de riquezas do país, ou seja, obrigatoriamente destinar parte da arrecadação para investir em áreas sociais.

A proposta da DRU equivale a aproximadamente 120 bilhões de reais a menos para seguridade social dos brasileiros, ou seja, menos recursos para aposentadoria, pensão, saúde e educação. A aprovação da PEC da DRU na Câmara dos Deputados se deu por 334 votos a favor e 90 contra. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

A PEC da DRU juntamente com a PEC 451/2014 de autoria de Eduardo Cunha, que obriga os empregadores a garantirem plano privado de saúde aos seus empregados, representam o desmonte do SUS e ataque direto aos direitos previstos na Constituição. Esta tem sido a agenda que o conjunto de movimentos e entidades irá combater e denunciar incessantemente nas ruas e no Congresso.

O PL 7663/2010 de autoria do Osmar Terra, é outra ameaça ao SUS, pois define previsões de temas como internação involuntária/compulsória ao Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, contrapondo o preconizado na Política Nacional de Atenção Integral aos usuários de álcool e outras drogas. Vale lembrar que Osmar Terra é ligado a grupos que lucram com as comunidades terapêuticas e hoje ocupa o cargo de Ministro do Desenvolvimento Social.

Chamamos a atenção dos riscos para a Saúde e o desmonte do SUS que esta sendo protagonizado pelo interino no Ministério da Saúde Ricardo Barros, Deputado Federal do PP, que teve sua campanha financiada por plano privado de saúde.

Por isso, convidamos todos, parlamentares, movimentos, trabalhadores, usuários e gestores a defender o SUS e o direito à Saúde. Construiremos uma ampla frente de Defesa do SUS. Possivelmente, ainda nesta data, será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, portanto, contamos com a presença de todas(os), de suas entidades e movimentos envolvidos com a defesa da democracia e do SUS no nosso país!

PLENÁRIA DA SAÚDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO SUS

Dia 07/06/2016 (terça-feira) às 18h

Plenário 14 da Câmara dos Deputados – Brasília/DF

FRENTE DEMOCRACIA E SAÚDE