Cristiane Lopes Simão Lemos

Em entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo, no dia 17 de maio de 2016, o atual Ministro da Saúde explicitou o que “o país precisa rever o direito universal à saúde”. Ricardo Barros justifica que o estado Brasileiro não consegue sustentar o SUS e que os planos de saúde devem crescer para cuidar da assistência dos cidadãos. Diante destas afirmações nós do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES – núcleo Goiás), consideramos importante expressar nossa opinião sobre o retrocesso que implica este pensamento no contexto da saúde pública brasileira.

O direito universal à saúde foi garantido na Constituição Federal em 1988. Seguindo a lógica de muitos países desenvolvidos que reconhecem a saúde como “dever do estado e direito de todos”, o Brasil se destacou ao superar o modelo do INPS/INAMPS que oferecia assistência à saúde somente a quem tivesse carteira assinada e deixava milhares de brasileiros desassistidos, sem nenhuma possibilidade de atenção à saúde.

É importante enfatizar que saúde está intimamente relacionada ao princípio da dignidade humana. Quando estamos doentes não podemos escolher se podemos ou não cuidar da saúde. E a partir desta visão humanizada e ampliada de saúde, é que o SUS tem hoje mais de 2 milhões de profissionais e trabalhadores do SUS cuidando de cerca de 150 milhões de pessoas que dependem exclusivamente desse sistema.

Os outros 45 milhões que pagam planos de saúde também são beneficiados pelo SUS seja por ações de promoção e prevenção da saúde como os: combates às epidemias , vacinas, fluoretação da água pública, visitas de agentes da dengue, fiscalização da vigilância sanitária, controle das principais epidemias assim como acesso a medicamentos de alto custos, SAMUS, transplantes, cirurgias complexas como as de separação siameses entre outros procedimentos complexos que são muitas vezes negados pelos convênios de saúde. O que leva à conclusão de que todos nós utilizamos o SUS direta ou indiretamente.

São muitos avanços, mas há ainda muitas dificuldades e estas são muito bem noticiadas na mídia cotidiana. Reconhecemos que o SUS ainda precisa avançar muito, principalmente em sua principal base que é a prevenção e a promoção de saúde! Assim pode-se evitar que unidades de saúde e hospitais fiquem tão superlotados , e garantir que a saúde e a qualidade de vida do brasileiro melhore mais.

Para o SUS funcionar devidamente há vários desafios a serem superados, tais como: necessidade de maior financiamento federal, formação de profissionais de saúde com foco na prevenção, integralidade e humanização do atendimento, articulação dos municípios em redes de apoio tendo com prioridade a atenção do paciente, gestores com formação e comprometimento com as necessidades dos usuários e conscientização da população brasileira em defesa de um SUS de qualidade, totalmente público e gratuito como ocorre nos países desenvolvidos nos quais até os filhos da realeza nascem em hospitais públicos.

Para finalizar é importante mencionar que o SUS não foi criado via um decreto presidencial, pois foi idealizado e articulado pelo denominado “ Movimento da Reforma Sanitária Brasileira” . A partir do lema “ Saúde e Democracia” e da luta contra a ditadura buscou-se um novo ideário para superar a crise da saúde existente naquela época em que ainda existiam vários indigentes sem nenhum acesso aos cuidados da saúde. O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde(CEBES) criado em 1976 foi um dos protagonistas deste Movimento e hoje com núcleo ativo em Goiás continua a trabalhar pelo ideal da consolidação do SUS constitucional neste país.

Diante deste cenário que acena para redução dos benefícios do SUS a partir da justificativa de que o estado precisa diminuir seus gastos, devemos lembrar que se isto se efetivar estaremos dando um passo para trás. Os países mais desenvolvidos têm sistemas públicos de saúde universais, na qual a maioria da população utiliza seus serviços. Neste sentido o SUS precisa ser revisto sim, mas no sentido de ampliar as suas ações que não são poucas e ainda desconhecidas para grande parte da população brasileira. Defendemos que a ideia que “ o SUS não é um problema sem solução, mas uma solução com problemas”. Para que o SUS avance é fundamental a compreensão e participação dos cidadãos brasileiros em sua defesa, exigindo dos governantes o financiamento e gestão adequada para sua efetividade.

* Cristiane Lopes Simão Lemos é professora da Universidade Federal de Goiás e membro do Núcleo Cebes Goiás.